Ficha nº 90915 Justiça 19/08/2026 · 16h30

STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casos de gênero

O Hoje tom negativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) para ampliar o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Pela decisão em análise, a proteção poderá ser concedida em situações de violência de gênero mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.

Pontos-chave

Até o momento, seis ministros votaram a favor desse entendimento.
Relator do processo, o ministro Edson Fachin defendeu que a aplicação das medidas não deve depender exclusivamente do vínculo existente entre as partes.
O magistrado destacou ainda que o Brasil assumiu compromissos internacionais voltados ao enfrentamento desse tipo de violência.

Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/08/19/stf-amplia-protecao-da-lei-maria-da-penha-a-casos-de-genero/Publicado originalmente em 19 de agosto de 2026

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