Ficha nº 107466 Tecnologia 25/10/2024 · 14h01

STF convoca audiência pública para discutir vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo

Diario de Aparecida tom positivo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, como Uber e 99. O objetivo é consultar especialistas e entidades para embasar o julgamento sobre o tema na Corte, que ainda não tem data para ocorrer.

Pontos-chave

No despacho, Fachin pontuou que o tema é um dos mais “incandescentes” da atualidade e se conecta com debates globais sobre a dinâmica do trabalho na era digital.
Para o Tribunal, estavam presentes os quatro elementos que caracterizam a relação de emprego: não eventualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade.
À falta dessa atuação, ou à mora dos demais atores institucionais, o Poder Judiciário é chamado a agir.

Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/10/25/stf-convoca-audiencia-publica-para-discuti…Publicado originalmente em 25 de outubro de 2024

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