STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte.; Fonte:Tv Justiça Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nestexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
Pontos-chave
- A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
- O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
- Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/04/18/stf-derruba-lei-de-sc-que-proibiu-cotas-raciai…Publicado originalmente em 18 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaGilmar Mendes
PaísBrasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoAgência Brasil
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado da Bahia
PessoaAndré Luiz de Almeida Mendonça
EstadoSanta Catarina
PessoaKassio Nunes Marques
PessoaFlávio Dino
PessoaLuiz Edson Fachin
PessoaCristiano Zanin Martins
PessoaDias Toffoli
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá
PessoaCármen Lúcia Antunes Rocha
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h40
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