STF exclui crédito presumido de ICMS da base de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada em repercussão geral, vale para todos os processos sobre o tema e impacta a arrecadação federal e o bolso das empresas em todo o país.
Pontos-chave
- O julgamento foi retomado na última semana após ficar suspenso desde 2021, quando o ministro Gilmar Mendes pediu destaque no plenário virtual.
- Naquele momento, o placar era de 6 votos a 5 contra a tributação federal.
- Com a aposentadoria de ministros, foram mantidos os votos de Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso, todos favoráveis aos contribuintes.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-exclui-credito-presumido-de-icms-da-base-de-pis-…Publicado originalmente em 8 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaGilmar Mendes
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
PessoaLuiz Carlos Dias Toffoli
PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques
PessoaEdson Fachin
PessoaCristiano Zanin
PessoaFlávio Dino
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
PessoaCármen Lúcia Maciel
PessoaLuís Roberto Barroso
PessoaLei de Diretrizes Orçamentárias-LDO
PessoaLei de Diretrizes
PessoaLuiz Gustavo de Andrade
Relacionadas no arquivo
PDT leva ao STF questionamento sobre regra que definiu sete vagas de deputado federal no CearáSTF derruba lei que autorizava pais a vetar aulas sobre gêneroAção no STF pode garantir vaga a André Figueiredo e Renato Roseno na CâmaraOrçamento Participativo da Ufob: consulta vai até 31/10Prefeitura de Mucuri avança na construção da LOA 2027 com participação dos conselhos municipais e fortalecimento do controle socialGoverno prevê remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para financiar novas medidas
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 13h21
Pedir correção ou remoção