STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.
Pontos-chave
- No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei.
- Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.
- Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/stf-julga-decisao-de-dino-que-suspendeu-pagamento-de-pend…Publicado originalmente em 25 de fevereiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
PessoaFlávio Dino
PessoaOs Três Poderes
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Órgãodo Senado
PessoaDavi José Raimundo Alcolumbre
ÓrgãoTribunal de Contas da União
PessoaEdson Fachin
PessoaHugo Motta
PessoaTribunais de Contas
PessoaVital do Rêgo
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h36
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