STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha
Corte decide se legislação pode proteger mulheres trans, vítimas de violência por parceiro homem e se aplica a outros grupos vulneráveis, como mães e filhas. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (30) o julgamento sobre o alcance da Lei Maria da Penha .
Pontos-chave
- O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a divergência ao votar contra a ampliação.
- A discussão sobre a proteção a mulheres trans ganhou força após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022 .
- Na ocasião, a 6ª Turma da corte decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteger mulheres transexuais .
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/stf-retoma-julgamento-sobre-alcance-da-lei-maria-da-penha…Publicado originalmente em 3 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLei Maria da Penha ★
PessoaAlexandre de Moraes
EstadoGoiás
PessoaJair Bolsonaro
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
ÓrgãoPolícia Militar do Estado de Goiás
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PaísIsrael
PessoaDireitos Humanos
Órgãode Justiça
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça
AssuntoLei 11.340/2006
0 favorecidas1 prejudicada11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h49
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