STJ absolve homem condenado sem provas a 38 anos por roubos e extorsões

O habeas corpus não é a via adequada para a reanálise do acervo fático-probatório, principalmente, quando se tratar de condenação criminal confirmada em segunda instância. Porém, quando é flagrante que a decisão não tem o amparo de provas, de forma excepcional, é cabível concedê-lo de ofício para absolver.