O aumento abusivo do diesel identificado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já custou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis, depois que a fiscalização encontrou casos em que a margem bruta das empresas subiu mais de 1.350% em poucos meses.
O governo federal anunciou medidas para conter a alta dos combustíveis causada pela instabilidade no Oriente Médio. As ações incluem a manutenção de subvenção ao diesel, a Operação Carga Pesada para fiscalizar margens de lucro e o endurecimento de multas para práticas abusivas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou, nesta quarta-feira, 23, uma operação nacional para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A ação ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis elevações indevidas nos preços.
O Procon-BA tem intensificado as fiscalizações contra a fabricação clandestina e o comércio de fogos de artifício impróprios na Bahia. A informação foi destacada pelo diretor de Fiscalização do órgão, Dr. Iratan Vilas Boas, durante o seminário sobre fogos e artefatos realizado em Santo Antônio de Jesus.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou R$ 1.230.769,89 em multas a fornecedores por violações aos direitos dos consumidores. As penalidades correspondem a 34 decisões administrativas da Operação Dia do Cliente.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos nesta sexta-feira (11). Instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990, o Código estabelece normas para as relações entre consumidores e fornecedores e está presente em situações como compras, contratação de serviços, publicidade, preços, garantias, cobranças e contratos.
O Projeto de Lei 3333/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a gratuidade na transferência de titularidade de passagens aéreas nacionais. A mudança poderá ser solicitada até 24 horas antes do voo, com a proibição de revenda de bilhetes.
O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) aprovou, em Rio Branco, uma proposta de projeto de lei sobre protestos em cartórios. A medida visa garantir transparência nos custos de serviços essenciais e será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O evento também anunciou a inauguração de uma escola de defesa do consumidor.
Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados em mais de R$ 1,7 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE). As penalidades somam R$ 1.700.654,40 e foram aplicadas após 34 decisões administrativas tomadas nos meses de agosto e setembro.
Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados em R$ 1.700.654,40 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados em R$ 1,7 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) no Ceará. A penalidade decorre de 34 decisões administrativas por práticas abusivas e falhas na prestação de serviços financeiros. As irregularidades incluem empréstimos não reconhecidos e cobranças indevidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para estabelecer novas regras na venda de ingressos no Brasil. A medida visa combater o cambismo digital e práticas abusivas, aplicando-se a eventos nacionais, exceto esportivos.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado mostrou que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de adquirir medicamentos falsificados pela internet. Quando isso acontece, 85% dos entrevistados atribuem às plataformas de venda online a responsabilidade pela oferta de remédios falsificados, sem registro ou de procedência desconhecida.
O Procon do Acre, por meio da Regional Feijó/Envira, realizou entre 17 e 21 de agosto uma ação de orientação em cerca de sete hotéis de Feijó, durante o Festival do Açaí. O objetivo foi garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, com foco em transparência de preços e condições de hospedagem. A ação é preventiva e educativa para evitar conflitos de consumo no período de maior fluxo turístico.
O Procon do Acre, por meio da Divisão Regional do Tarauacá/Envira, finalizou na sexta-feira, 21, uma ação educativa em 20 estabelecimentos comerciais de Feijó, orientando fornecedores sobre precificação e informações ao consumidor. A ação, iniciada em 17, teve caráter preventivo e educativo, reforçando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon do Acre, por meio da Regional de Feijó, notificou uma instituição bancária na quarta-feira, 19, após denúncias de consumidores sobre atendimento restrito das 8h às 11h. O órgão exige esclarecimentos sobre o horário e as condições de atendimento, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O Banco BMG foi multado em R$ 1,3 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), após processos administrativos que apontaram práticas consideradas abusivas em operações de crédito e cartões consignados. Ao todo, foram aplicadas 25 multas em decisões administrativas proferidas entre julho e agosto de 2026.
O reajuste de um plano de saúde coletivo empresarial só pode ser feito se o convênio médico apresentar justificativas que comprovem a necessidade do reajuste.
Empresas de telefonia e internet que atuam no Ceará foram multadas em R$ 1.441.668 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As penalidades foram aplicadas após 37 decisões administrativas emitidas ao longo de julho, com base em reclamações de consumidores.
Um stand de doces na feira da Expocrato tem chamado atenção nas redes sociais com inúmeros relatos de uma má experiência durante as compras dos produtos no local. Público relatou que faltam clareza por parte de vendedores e das pessoas que trabalham no local com relação aos preços e a venda dos produtos.
