O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, neste domingo (25), que não considera a possibilidade de derrota de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deputado federal mais votado do país, o mineiro Nikolas Ferreira (PL) afirmou, neste domingo (25), que “nem cogita a possibilidade de hoje a gente perder. No Datafolha deu 51 a 49. Se no Datafolha a gente está na frente, é porque a gente está muito na frente.
Bia Kicis, deputada federal eleita pelo Distrito Federal, anunciou que uma das suas prioridades no Senado será a aprovação de uma anistia ampla aos presos do 8 de janeiro, que vai além da redução das penas. A medida faz parte de um plano da deputada para a reconciliação nacional.
O termo “de menor” passou a fazer parte da linguagem dos brasileiros por causa do Código de Menores, uma legislação criada em 1927 para direcionar o poder público sobre o que fazer com crianças e adolescentes que cometessem ilegalidades.
O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa enviar ao Senado, até o fim deste mês, os cálculos apurados e validados da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
O deputado estadual Anderson Moraes (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que propõe classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar o prazo de propaganda eleitoral no Brasil para 60 dias antes da eleição. Atualmente, a propaganda só é permitida após o dia 15 de agosto, o que costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição.
Aliados de Flávio Bolsonaro (PL) ligados à bancada armamentista querem priorizar, em um eventual governo do senador, a aprovação da chamada ‘CNH das armas’, proposta que pretende facilitar o acesso a armamentos ao substituir a exigência de comprovação de necessidade por critérios mais objetivos.
Eduardo Marques Quem está com contas atrasadas com a Prefeitura de Goiânia pode ganhar uma nova chance de se regularizar. A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira votação, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, programa que reduz juros e multas para quem quitar ou parcelar débitos com o município.
Um projeto que autoriza aos presos dos regimes fechado e semiaberto a realização de trabalho de reciclagem (PL 3.202/2024) pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2024) em análise no Senado permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem sua produção e celebrem contratos, inclusive de arrendamento e parceria. O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira votação, o projeto que cria o Refis 2026, programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura. O texto autoriza condições especiais para regularização de créditos municipais e prevê descontos de até 80% em juros e multas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado. A proposta segue para votação no plenário e depois depende da sanção do governador.
Ao menos 12 projetos de lei de autoria da Prefeitura de Goiânia, considerados de grande relevância para a economia e infraestrutura do município, se arrastam há meses na Câmara Municipal. A maioria ainda está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Luan Alves (MDB).
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto que autoriza o governo a convocar todos os aprovados na primeira fase do concurso de 2021 para investigador da Polícia Civil. O texto também proíbe novos certames enquanto não houver chamamento integral.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei da Prefeitura que autoriza a adesão à III Semana Nacional da Regularização Tributária e à XXI Semana Nacional da Conciliação. A proposta prevê descontos de até 80% sobre multas e juros de dívidas municipais vencidas até 31 de agosto de 2026.
O deputado distrital Joaquim Roriz Neto assumiu, nesta quarta-feira (21), a liderança da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa. Ele substitui o deputado Roosevelt Vilela na função. A vice-liderança do partido ficará a cargo de Thiago Manzoni, parlamentar que deve deixar a Casa no próximo ano para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O Congresso Nacional terá uma bancada recorde de deputados hostis a pautas ambientais a partir do ano que vem, em um momento em que há pelo menos 41 projetos de lei com potencial de afetar unidades de conservação (UCs) federais em tramitação. Sete em cada dez parlamentares do novo Congresso se posicionam contra a agenda ambiental, mostra análise do Observatório do Clima (OC).
O escritório de advocacia do senador Flávio Bolsonaro (PL) recebeu R$ 4 milhões da banca de Edvaldo Nilo semanas antes de o advogado ser aprovado pelo Senado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma das transferências, de R$ 2 milhões, foi feita em 21 de outubro de 2025, 22 dias antes do aval da Casa.
O Projeto de Lei 3347/26, em análise na Câmara dos Deputados, fixa em 15 dias o prazo para o devedor contestar dívida cobrada na Justiça em casos de penhora, avaliação de bens ou depósito de garantia judicial. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC).
