Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia precisa ficar atento a uma nova etapa no processo. O exame toxicológico passa a ser obrigatório para os candidatos às categorias A e B a partir desta terça-feira (4).
Para que a operação ocorra, será exigida uma ordem expedida pela Justiça autorizando o repasse direto para a conta do seu responsável legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.479/2026, que institui um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia no país.
O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, conforme a LDO enviada ao Congresso em 15 de abril de 2026. O valor representa aumento de R$ 96 (5,9%) sobre o mínimo de 2026, de R$ 1.621. A proposta ainda não é definitiva e depende da inflação e do PIB. O novo valor, se confirmado, valerá a partir de janeiro de 2027.
O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, com aumento nominal de 5,92%, conforme o PLDO enviado ao Congresso. O reajuste segue a projeção do INPC e o crescimento da economia, limitado pelo arcabouço fiscal. O projeto também prevê valores para 2028, 2029 e 2030.
Convenção Estadual do PT Bahia homologou candidatura do deputado federal que está em seu 4° mandato A Convenção Estadual do PT Bahia confirmou, na sexta-feira (31), a candidatura de Afonso Florence à reeleição para a Câmara dos Deputados.
A legislação estabelece diretrizes claras sobre o uso do dispositivo, fixando que a utilização do spray deve ser estritamente individual e voltada de forma exclusiva para a legítima defesa. Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a lei que autoriza formalmente a comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta para a defesa pessoal feminina em todo o território nacional.
A partir de 24 de julho, mulheres brasileiras maiores de 18 anos, sem condenação por crimes dolosos com violência, podem comprar spray de pimenta para defesa pessoal. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 23 de julho. A venda exige identificação e registro, com limite de 50 ml por frasco.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na quarta-feira, 15/7, que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população.
O município de Remanso está representado no XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), realizado entre os dias 12 e 15 de julho, em Porto Alegre (RS). O secretário municipal de Saúde, Antônio Moura, participa da programação do principal encontro anual de gestores municipais de saúde do Brasil.
A coluna discute a fidelidade partidária no Brasil, destacando o caso do vereador Diogo Azevedo, que teve o mandato suspenso e depois mantido pelo TRE-BA após trocar o União Brasil pelo PSDB. O autor critica o fisiologismo e defende uma reforma política para fortalecer a democracia interna dos partidos.
Dino afirma que ex-deputado direcionava recursos mesmo sem mandato. Fonte:Agência Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
O trecho da live de Paulo Figueiredo que viralizou nas mídias digitais, em junho passado, apresenta elementos alarmantes de extremismo. O influenciador, neto do ditador general. João Figueiredo, e apoiador da família Bolsonaro, afirmou em vídeo publicado no YouTube, em 25 de junho, que “mulher vota estatisticamente muito mal, principalmente mulheres solteiras.
A entidade defende que o beneficiário de programa social não pode ser sumariamente excluído, pois tem direito de apostar com dinheiro de outra fonte de renda. O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê para o segundo semestre deste ano o julgamento da ação que questiona a validade da Lei das Bets.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e limita a cobrança a 1% do valor do carro.
Girão afirmou que as emendas parlamentares tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de conta. fonte:tom molina Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu o fim dessas emendas parlamentares.
Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), o mínimo passará dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717, um aumento de R$ 96. Fonte:Carlos Moura O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), que a principal preocupação do país deveria ser a perda do poder de compra da população.
O Congresso aprovou o projeto de lei 'Pix Pensão' (PL 4.978/2023), que autoriza o débito automático mensal da pensão alimentícia da conta do devedor para a do beneficiário. O projeto segue para sanção presidencial, visando reduzir a inadimplência e dar mais segurança aos beneficiários. Em 2025, houve 244 mil processos de cobrança judicial de pensão alimentícia no Brasil.
A presidente do CCS (ao centro, ao microfone), Patricia Blanco, com convidados da audiência desta segunda. Fonte:Geraldo Magelo O combate à violência contra jornalistas e comunicadores é condição indispensável para a garantia de eleições livres e o direito da população à informação, ressaltaram participantes de audiência pública promovida na segunda-feira (6) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.
Com jornadas exaustivas e sem espaços adequados para descanso, os motoboys e ciclistas que entregam pedidos de restaurantes e lojas, em Vitória da Conquista, enfrentam condições precárias de trabalho, sendo expostos diariamente aos riscos de acidentes no trânsito, cansaço extremo e instabilidade financeira. É o caso do entregador Gernando Jesus Oliveira. “Não temos segurança.
O governo federal pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares em 2026 até 4 de julho, o maior valor pré-eleitoral da história. Pelo menos R$ 24,5 bilhões foram repassados sem conclusão de projetos, podendo ser usados durante a campanha. A prática de antecipação começou no governo Bolsonaro e foi ampliada com a emenda Pix e novos calendários.
