Por volta das 13h10 desta segunda-feira (29), a Brigada Voluntária Anjos Jacuipenses foi acionada para atender a uma ocorrência de capotamento de uma caçamba na rodovia que liga os municípios de Ichu e Serrinha.
Caso envolve a condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma. fonte:Lula Marques O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento no qual defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
A penalidade poderá ser aplicada em casos como negligência no cumprimento dos deveres, conduta incompatível com a dignidade, honra e decoro da função O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma proposta de resolução que altera as regras de punição disciplinar aplicadas a magistrados e magistradas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão de decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes . Pela decisão do colegiado, um juiz que cometeu infração grave deve ter o caso encaminhado ao STF para eventual perda do cargo.
Capa da nova edição do Anuário da Justiça Saúde Suplementar. Fonte: Consultor Jurídico Quase 60 mil novos casos questionaram reajustes no valor das mensalidades de planos de saúde em 2025.
Corte afirmou que magistrado brasileiro foi “vítima e juiz”. Fonte: Lula Marques A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro ressaltou que ampla defesa foi garantida à ex-deputada. Fonte:Fabio rodrigues O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou na sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
A regularidade de nomeações e pagamentos realizados pela prefeitura de Nordestina, nordeste da Bahia, virou alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A promotoria instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo a prefeita Eliete Andrade Araújo, conhecida como Eliete de Ito (PSD).
A Corte de Cassação de Roma negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão baseou-se em questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo do STF. Zambelli permanece na Itália, embora ainda haja outro pedido de extradição pendente.
Crime ocorreu em 2012, na Fazendinha. Réu já tinha sido condenado em 2016, mas conseguiu anular o julgamento. Em novo júri, ele foi novamente condenado a 16 anos e 4 meses de prisão O mandado de recaptura do ex-PM tenente Alex Alfaia de Almeida está com o status “pendente de cumprimento” no Portal do Conselho Nacional de Justiça.
Girão também comentou as negociações para um acordo de colaboração premiada do empresário Daniel Vorcaro. Fonte:Waldemir Barreto Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 2026 a 2028.
O prefeito de Jardim, Antônio Coutinho (PT), entrou com Agravo de Instrumento junto à Justiça, contestando a decisão do seu afastamento. A defesa questiona a decisão monocrática que, segundo o documento, teria sido tomada sem provas consistentes. O processo, em segredo de Justiça, permanece sem explicações sobre os afastamentos.
Critério de merecimento será utilizado para definir a magistrada que ocupará a vaga destinada exclusivamente a mulheres na Corte de Justiça do Amapá O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) oficializou a homologação das inscrições de três magistradas que disputarão a vaga de desembargadora destinada exclusivamente a mulheres da carreira da magistratura estadual.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento sobre a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada na Operação Faroeste. A sessão foi interrompida após um pedido de vista da conselheira Daiane Nogueira de Lira.
A pimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (26), decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Isso significa que magistrados com crimes graves não podem mais receber como punição máxima aposentadoria e manutenção de salário.
O habeas corpus foi posteriormente revogado, e novo mandado de prisão foi expedido. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino. Fonte:Marcello Casal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
Marcello Casal Jr/ Agência Brasi A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
A proteção da criança e do adolescente contra a revitimização institucional será o foco de dois atos normativos que serão analisados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (26/5). Durante sua 8.ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece a partir das 10h, o CNJ também vai apreciar outros nove itens.
A conduta de um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul está sendo investigada após uma decisão dele ocasionar a fuga de um dos chefes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital). Divoncir Maran concedeu o benefício de prisão domiciliar ao traficante Gerson Palermo, que somava 126 anos de prisão por diferentes condenações.
