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Dossiê · Órgão · nº 3361

Diário Oficial da União

Notícias270no arquivo
Primeira menção15 jul 2020mais antiga registrada
Última menção29 out 2026há 2 dias
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Cronologia

20 nesta página
20 jun2026 · 14h23

Médicos terão de atingir nota mínima em exame para ter registro

A exigência foi estabelecida em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), em Divinópolis, Os estudantes que concluírem o curso de medicina precisarão alcançar desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para solicitar inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), documento obrigatório para exercer legalmente a profissão no Brasil.

O Tempo Jornalismo Tecnologia positivo
19 jun2026 · 14h38

Projeto que reduzia direitos trabalhistas de jovens é vetado pelo governo

Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto. Fonte:Arcevo Câmara O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.

Blog do Edison Silva Política positivo
16 jun2026 · 08h44

Governo Federal autoriza desapropriação de área quilombola de 606 hectares em Taperoá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais localizados no território quilombola de Graciosa, em Taperoá, no Baixo Sul da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11) e integra o processo de regularização fundiária da comunidade.

Jornal Valença Agora Tecnologia positivo
10 jun2026 · 21h43

Congresso Nacional renova autorização da ILHÉUS FM por dez anos

O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização da Associação Comunitária de Ilhéus (ILHÉUS FM) para radiodifusão comunitária em Ilhéus (BA), por meio do Decreto Legislativo nº 119 de 2026, publicado no Diário Oficial da União. O prazo de dez anos é retroativo a 22 de abril de 2015, convalidando a Portaria nº 769 de 2016 do Ministério das Comunicações. A medida garante a continuidade legal da emissora.

Ilhéus Net Outros
09 jun2026 · 22h37

Prefeitura de Lajedinho usa Fundo Municipal de Educação para contratar shows que somam mais de R$ 520 mil, diz Bahia Notícias

Uma reportagem publicada pelo portal Bahia Notícias revelou que a Prefeitura de Lajedinho, município localizado na Chapada Diamantina, utilizou recursos vinculados ao Fundo Municipal de Educação para contratar atrações musicais da 59ª Festa dos Vaqueiros, prevista para acontecer nos primeiros dias de agosto de 2026. Os contratos divulgados no Diário Oficial da União somam mais de R$ 520 mil.

Ubaitaba Urgente Política positivo
09 jun2026 · 11h30

RECEITA FEDERAL SUSPENDE ATENDIMENTOS PRESENCIAIS EM ILHÉUS

A Receita Federal suspendeu por seis meses o atendimento presencial na Inspetoria de Ilhéus, devido a obras de reforma. A medida foi oficializada pela Portaria DRF VCA nº 51, publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho. Durante o período, os contribuintes devem usar canais virtuais como e-CAC e Chat RFB, ou procurar a agência em Itabuna.

Ilhéus Net Outros
30 mai2026 · 21h12

Governo publica lei que cria Universidade Federal Indígena

Nova instituição terá como foco valorizar culturas tradicionais. Bruno Peres Povos tradicionais de todo o país passam a contar, a partir da sexta-feira (29), com a Universidade Federal Indígena (Unind). De acordo com a Lei nº 15.418/2026, publicada no Diário Oficial da União, a nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília.

Blog do Edison Silva Educação positivo
21 mai2026 · 20h02

Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos

Novas regras para o Marco Civil da Internet foram assinadas por Lula. Fonte: Fabio Rodrigues O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.

Blog do Edison Silva Política negativo
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