Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, há muitos avanços para celebrar mas também imensos desafios, ainda, a serem vencidos. Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB Santos, a advogada Tatiana Riesco fala sobre seu trabalho e o avanço da legislação ao longo das últimas décadas.
Morreu na madrugada desta segunda-feira (17), aos 88 anos, o advogado e ex-presidente da Câmara Municipal de Santos, Roberto José Avelino Bonavides. A informação foi confirmada pela família do ex-parlamentar. Nascido em Santos, em 30 de novembro de 1937, Bonavides teve uma trajetória ligada à advocacia e à vida pública da Baixada Santista.
Devido à falta de intenção de lesar o erário, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso de apelação de uma mulher e a absolveu do crime de dano qualificado. Revoltada com a demora no atendimento do seu marido, ela chutou e avariou uma porta de madeira do Pronto-Socorro Central de Praia Grande.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) deu mais um passo rumo à realização do IV Concurso Público para Defensor Público.
Nem tudo é o que parece, mas no Direito Penal o real e o imaginário podem conduzir ao mesmo desfecho: a absolvição. Por essa razão, foi absolvido um homem acusado de matar outro a tiros em Amargosa (BA), ao supor que ele também estivesse armado e na iminência de alvejá-lo, momentos após uma briga entre ambos em um show de arrocha.
O que começou como um debate acadêmico sobre temas do Direito Penal ganhou novos contornos e chegou à comunidade. No próximo dia 20 de junho, estudantes da Escola de Direito da UNIALFA Goiânia participarão da entrega de fraldas arrecadadas durante o projeto Café com Penal, em Goiânia.
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu nesta terça-feira (09/06) que não houve estupro de vulnerável na relação de um jovem de 18 anos e uma menina de 13 anos no Paraná. O caso tramita em segredo de Justiça.
O crime de milícia privada exige que ela seja constituída com o fim de praticar qualquer dos delitos previstos no Código Penal, conforme prevê o artigo 288-A do CP. Desse modo, sem a comprovação de uma infração que atenda a esse requisito da regra, não se consuma a constituição de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados.
Em 8 de janeiro de 2026, data simbolicamente carregada por marcar três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, conhecido como PL da Dosimetria.
A prisão da advogada Aricka Cunha dentro do próprio escritório, no município de Cocalzinho de Goiás, após a publicação de uma crítica envolvendo o arquivamento de uma investigação, provocou reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu, nesta segunda-feira (13), os nomes de dois novos desembargadores da Corte. Foram promovidos a juíza substituta em segundo grau Maria Cristina Costa Morgado, pelo critério de merecimento, e o juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, pelo critério de antiguidade.
O projeto do senador Wilder Morais (PL-GO), que autoriza estados a criarem suas próprias leis penais, avançou no Senado e já acendeu um alerta entre especialistas em direito. A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública, é alvo de críticas por possível inconstitucionalidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu, em um ano, o equivalente a 3 em cada 10 pedidos de prisão domiciliar humanitária como o feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 71. Levantamento elaborado pela reportagem identificou 67 decisões em que Moraes negou ou acolheu pleitos de prisão domiciliar humanitária desde 2025.
Nos dias 28 e 29 de março, o Sebrae Goiás realiza mais uma edição do “Delas – Mulher de Negócios”, evento dedicado ao empreendedorismo feminino e ao protagonismo da mulher goiana. Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site.
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 28/04/2025. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizará, amanhã, 29, às 19h, Sessão Solene para entrega de títulos de cidadão aparecidense a militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, em reconhecimento ao trabalho e à dedicação incansável à segurança e ao bem-estar da população.
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 26/03/2025. Em reconhecimento ao trabalho exemplar e à dedicação incansável à segurança e ao bem-estar da população, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia concedeu, na última sessão ordinária do mês de março, 18 Títulos de Cidadão Aparecidense a militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás.
pós se tornarem réus nesta quarta-feira (26) por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados militares e civis enfrentarão um processo criminal inédito na história recente do Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quinta-feira (8). O investigado estava preso desde o dia 9 de agosto de 2023, quase um ano. Vasques é investigado por, supostamente, ter direcionado a corporação da PRF para dificultar o trânsito de eleitores durante o segundo turno do pleito presidencial, em outubro de 2022.
Por Eduardo Marques O Senado Federal aprovou o fim da “saidinha” para presos no Brasil. O novo texto, de relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), faz alterações na legislação que atualmente veda esse benefício apenas para condenados por crime hediondo.
