O desfecho do relatório da Polícia Federal que revela trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, agora está nas mãos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
André Richter – Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação…
O ministro André Mendonça, do STF, pediu ao presidente Edson Fachin o agendamento de uma sessão presencial do plenário para debater mensagens que indicam interlocução entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As mensagens, reveladas pela imprensa, mostram que Vorcaro consultou Moraes sobre deixar o país antes de ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2025.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou nesta terça-feira (1º) que levará ao plenário da Corte os novos elementos apresentados pela Polícia Federal sobre a suposta rede de monitoramento e influência atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Informações da CNN.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, em processo que discute a chamada “uberização”. Julgamento A análise foi suspensa em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para combater todas as formas de violência de gênero contra mulheres. A decisão inclui a proteção contra violência política de gênero durante as eleições de outubro e derruba restrição que limitava a lei a relações íntimas de afeto.
O STF decidiu por unanimidade ampliar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, com repercussão geral, ocorreu em julgamento de caso originário de Minas Gerais, onde um vizinho foi acusado de perseguição e ameaças. O relator, ministro Edson Fachin, destacou que a violência de gênero não se limita ao ambiente doméstico. O plenário também incluiu a violência política de gênero na proteção.
O STF decidiu por unanimidade ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, tomada em julgamento nesta quarta-feira, permite que medidas como afastamento e proibição de contato sejam aplicadas em casos de assédio, perseguição e sequestro motivados por gênero. O caso originou-se em Minas Gerais, onde uma mulher foi ameaçada por um vizinho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19/08), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes.
Bruno Bocchini – Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher.
Da Agência Brasil, com texto de Felipe Pontes: Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta a críticas da opinião pública. O discurso ocorreu durante a retomada dos trabalhos do segundo semestre, onde Fachin destacou a importância do debate republicano para a democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou neste domingo (26) profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente e ministro aposentado Octavio Gallotti, 95 anos De acordo com a nota divulgada pelo STF, o velório, aberto ao público, será realizado no Salão Branco do STF, no dia 27 de julho, das 10h às 16h. O sepultamento será no dia 28, no Rio de Janeiro.
O Partido Liberal (PL) oficializou neste sábado (25) a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República durante convenção nacional realizada em São Paulo. O evento contou com a presença do presidente da Argentina, Javier Milei, além de lideranças do partido e familiares do senador.
– A pergunta que encima esta Coluna não é retórica. Não visa a florear o texto ou a constranger quem, mesmo a achando indevida, não tem como respondê-la. O que a move é a repetida (e cansativa) fila de episódios em que se flagrou o senador do PL do Rio de Janeiro, candidato a presidente da República, torturando a verdade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin (foto acima), proferiu em Luanda (Angola) a aula magna “Democracia Constitucional e Independência do Judiciário”. Realizada no Auditório Rui Ferreira, no Palácio da Justiça, a conferência integrou a agenda de cooperação entre o STF e o Tribunal Constitucional de Angola.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 683/2026, que prevê a extinção de ações de execução de dívidas inferiores a R$ 10 mil quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. A medida visa reduzir custos operacionais e o congestionamento do Judiciário.
