A Polícia Federal investiga emendas de R$ 24,2 milhões destinadas a Porto Seguro, na Bahia, atribuídas a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sem transparência na reta final da campanha de reeleição do prefeito Jânio Natal em 2024. As emendas, que somam quase R$ 120 milhões, são suspeitas e o ministro do STF Flávio Dino quer esclarecimentos sobre o uso dos recursos.
A Polícia Federal investiga o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por direcionar mais de R$ 80 milhões em emendas de comissão para prefeituras aliadas. O ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou R$ 119,2 milhões em bens do dirigente e suspendeu os repasses. Porto Seguro, na Bahia, aparece como destino de quase R$ 25 milhões em indicações atribuídas a Valdemar. A defesa nega irregularidades.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que destinou mais de R$ 24 milhões em emendas parlamentares para Porto Seguro nos últimos anos, teve bens bloqueados por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no âmbito da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, após investigação da Polícia Federal (PF) apontar um suposto esquema de desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento da investigação sobre suposto esquema de desvio de emendas envolvendo o ex-deputado e presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ordenou a indisponibilidade de R$ 119.216.703,15 em bens do dirigente partidário.
A entidade defende que o beneficiário de programa social não pode ser sumariamente excluído, pois tem direito de apostar com dinheiro de outra fonte de renda. O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê para o segundo semestre deste ano o julgamento da ação que questiona a validade da Lei das Bets.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte para os chamados “penduricalhos”. Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O projeto Afrobeto, idealizado pela educadora Bia Barreto, distribuiu mais de 10 mil livretos e alcançou cerca de 20 municípios baianos, promovendo alfabetização antirracista. A iniciativa ganha destaque em meio a debates sobre a Lei 10.639/03 e casos de racismo religioso em escolas. Bia Barreto defende a implementação efetiva da lei e a formação continuada de educadores.
Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma. Fonte:Fabio rodrigues A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre a perda definitiva do cargo público e a interrupção dos vencimentos do magistrado processado. Durante a votação eletrônica, os ministros da Primeira Turma rejeitaram, de forma unânime, um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Lei estadual prevê multa a quem disseminar notícias falsas sobre pandemias. Fonte:Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão de decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes . Pela decisão do colegiado, um juiz que cometeu infração grave deve ter o caso encaminhado ao STF para eventual perda do cargo.
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A corte entendeu que ele pressionou autoridades dos EUA para interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa ficou a cargo da DPU, que alegou irregularidades processuais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão.
A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, sob relatoria de Alexandre de Moraes. A corte entendeu que declarações e ações do ex-parlamentar tentaram pressionar autoridades e influenciar investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena ainda será definida na fase de dosimetria.
O STF formou maioria de seis votos para derrubar lei do Maranhão que permitia aos pais impedir filhos de participar de aulas sobre gênero e diversidade sexual. O julgamento ocorre em sessão virtual até sexta-feira (29). O relator Gilmar Mendes citou precedente do Espírito Santo. Ainda não há maioria sobre exigência de adequação pedagógica.
A pimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (26), decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Isso significa que magistrados com crimes graves não podem mais receber como punição máxima aposentadoria e manutenção de salário.
Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino. Fonte:Marcello Casal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
Manifestação foi apresentada ao ministro Flávio Dino. Fonte:Roberto Castro O deputado Mário Frias (PL-SP) negou na segunda-feira (25) ter enviado emendas parlamentares para financiar a produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
