Porto Seguro voltou ao centro de uma investigação envolvendo a destinação de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade de emendas cuja indicação tenha sofrido interferência de presidentes de partidos ou de pessoas sem mandato parlamentar.
Wellton Máximo – Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas.
No dia 18 de agosto, a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou a ser debate no Supremo Tribunal Superior (STF), durante uma sessão da Primeira Turma da Corte. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o Supremo possa voltar a discutir a decisão de 2009.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para combater todas as formas de violência de gênero contra mulheres. A decisão inclui a proteção contra violência política de gênero durante as eleições de outubro e derruba restrição que limitava a lei a relações íntimas de afeto.
O STF decidiu por unanimidade ampliar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, com repercussão geral, ocorreu em julgamento de caso originário de Minas Gerais, onde um vizinho foi acusado de perseguição e ameaças. O relator, ministro Edson Fachin, destacou que a violência de gênero não se limita ao ambiente doméstico. O plenário também incluiu a violência política de gênero na proteção.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão de 2009 que dispensou a exigência de diploma superior para o exercício do jornalismo. O pedido coincide com declarações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que defenderam a rediscussão do tema devido aos impactos do ambiente digital.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defenderam a revisão da decisão de 2009 que dispensou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. A discussão ocorreu durante o julgamento de um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo.
Bruno Bocchini – Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício profissional.
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (18) para receber a denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do (Supremo Tribunal Federal), sugeriram nesta terça-feira (18/08) que a Cortevolte a discutir a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O assunto foi abordado enquanto os magistrados julgavam um processo sobre direito de resposta.
O ex-senador Romero Jucá (MDB) desistiu de disputar uma vaga de deputado federal por Roraima nas eleições de 2026. Em nota divulgada nesta terça-feira (18), ele disse ter refletido sobre o cenário político e atribuiu a decisão de não concorrer a ataques que afirma sofrer.
Andre Richter -Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
A fala é do presidente Lula: “Liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da Democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem de ter limite. O limite é não ferir a liberdade do outro”.
Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, pelo prazo de 180 dias.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias, no âmbito da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho em 2022. Brandão está proibido de acessar o tribunal e de contatar o governador Carlos Brandão, seu tio, e o ex-secretário Raimundo Cutrim. A defesa de Brandão e do governador contestam a decisão, alegando incompetência do STF e falta de acesso às investigações.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o afastamento por seis meses de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão. A decisão, baseada em pedido da Polícia Federal, ocorre devido a suspeitas de envolvimento do conselheiro em um homicídio e tentativa de obstruir investigações.
A Fenaj e a Abraji condenaram a identificação da fonte do jornalista Luís Pablo durante investigação da Polícia Federal no Maranhão. A operação, autorizada por Alexandre de Moraes, apura monitoramento ilegal do ministro Flávio Dino. As entidades alegam violação do sigilo da fonte e risco à liberdade de imprensa.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão afasta, por ora, os efeitos da condenação e permite que o político dispute as eleições deste ano.
Felipe Pontes – Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”.
