Lei estadual prevê multa a quem disseminar notícias falsas sobre pandemias. Fonte:Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias.
Caso envolve a condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma. fonte:Lula Marques O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento no qual defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
Mendonça retirou sigilo de documento da PF e incorporou conteúdo à sua fundamentação. Fonte:Gustavo Moreno O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal somente poucas horas antes da retomada do julgamento sobre a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, na terça-feira (16/6).
A Polícia Federal concluiu que o banqueiro Daniel Vorcaro pagou hospedagens em Lisboa para o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira em 2024. As informações constam em relatório da Operação Compliance Zero, tornado público pelo ministro André Mendonça. Ciro Nogueira também teria recebido outras viagens internacionais custeadas por Vorcaro.
Foto da época em que os dois diziam que ninguém os separariam O senador Cid Gomes ainda está com a disposição de não tratar sobre a sucessão estadual deste ano (2026) com seu colega e ex-liderado, Só senador Camilo Santana. Este, ardilosamente, estimula um movimento de amigos de Cid, defendo que ela deva ser candidato à reeleição ao Senado.
Hauly: “Lei ajudou a barrar quase 2 mil candidaturas sujas na eleição de 2024” Fonte: Hauly: “Lei ajudou a barrar quase 2 mil candidaturas sujas na eleição de 2024”. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Lei da Ficha Limpa, que nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010, completa 16 anos com alterações significativas e contestações no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes na luta contra as pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal. Nos últimos dias, o decano do Supremo publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar rombos nos cofres públicos.
O STF formou maioria de seis votos para derrubar lei do Maranhão que permitia aos pais impedir filhos de participar de aulas sobre gênero e diversidade sexual. O julgamento ocorre em sessão virtual até sexta-feira (29). O relator Gilmar Mendes citou precedente do Espírito Santo. Ainda não há maioria sobre exigência de adequação pedagógica.
O parlamentar destacou que o magistrado rejeitou uma colaboração premiada de Vorcaro. Fonte:Baldemir Barreto Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e alertou para o risco de anulação geral dos processos relacionados ao caso do Banco Master.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou a favor da constitucionalidade do programa de Escolas Cívico-Militares em São Paulo. O magistrado, porém, restringiu a exaltação do militarismo no ambiente escolar e considerou inconstitucional o pagamento de policiais sem previsão de impacto orçamentário.
Manifestação menciona vídeos publicados em redes sociais. Fonte: Marcelo Camargo A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema. Fonte: Rafa Neddermeyer A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Comunicação/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpriu agenda em Brasília nesta quarta-feira (29), com reuniões no Ministério dos Transportes, no Palácio da Alvorada com o presidente Lula e o senador Jaques Wagner, e no STF com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Foram discutidos infraestrutura rodoviária, projetos como a Ponte Salvador-Itaparica e a redistribuição dos royalties do petróleo.
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema publicou neste sábado (25) o quinto vídeo da série 'Os Intocáveis', satirizando os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes com bonecos gerados por IA. A publicação ocorre após Gilmar pedir investigação contra Zema no inquérito das fake news. O vídeo faz referência ao pedido e ao escândalo do Banco Master.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) respondeu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que havia comparado uma animação satírica feita por Zema sobre a Corte a uma eventual representação do político como “homossexual”.
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do STF, votaram nesta quarta-feira (22) por manter a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em sessão virtual da Segunda Turma que segue até sexta-feira (24). A prisão decorre da quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB. Costa é suspeito de ter combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, o que a defesa nega.
O texto não foi aprovado na votação final da CPI. Fonte:Senado Em pronunciamento no Plenário na sexta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o Senado enfrenta dificuldades para exercer suas prerrogativas e defendeu maior iniciativa da Casa em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte.; Fonte:Tv Justiça Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nestexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
Ministro citou cenário de “desconfiança institucional”. Fonte:Fabio Rodrigues O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse na sexta-feira (17) que a Corte está imersa em uma crise institucional. Fachin proferiu, na manhã de hoje, uma palestra a alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
