O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ultrapassou a marca de meio milhão de pesquisas realizadas em apenas um ano. A ferramenta, utilizada por 24.271 magistrados e servidores da Justiça, permite localizar bens e identificar vínculos patrimoniais de pessoas físicas e empresas envolvidas em processos judiciais.
Segundo os documentos analisados pela reportagem, essas empresas receberam, juntas, cerca de R$ 870 milhões entre 2022 e 2025. Em pelo menos 12 casos, os pagamentos começaram poucos meses após a constituição das empresas. O Banco Master passou a operar com essa marca em 2021, depois de Daniel Vorcaro assumir o controle do então Banco Máxima, em 2019.
A Justiça Federal suspendeu a utilização dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como manutenção de sanções por parte do Ministério da Educação (MEC). O órgão federal havia anunciado punições às faculdades e universidades com desempenho insatisfatório no exame.
Por que importa: A decisão remove, em primeira instância, um dos principais passivos jurídicos de Acilon Gonçalves Pinto Júnior em um momento decisivo da articulação para as eleições de 2026.
Justiça Federal concluiu que Robson Rocha deixou de prestar contas de recursos da Funasa destinados a obras de combate à malária A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santana, Robson Rocha por deixar de prestar contas de um convênio de R$ 800 mil firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de obras de drenagem em áreas endêmicas de malária.
O grupo era acusado de comprar minério extraído de garimpos clandestinos do Amapá. Barras apreendidas em bagagem despachada somam quase cinco quilos A Justiça Federal absolveu quatro empresários denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos crimes relacionados ao transporte de barras de ouro, fragmentos e joias apreendidos no Aeroporto de Brasília, em novembro de 2017.
Decisão judicial permite o uso provisório de quatro veículos em ações policiais; um outro carro de luxo vai ser avaliado e poderá ser leiloado A Justiça Federal autorizou a Polícia Federal a utilizar provisoriamente quatro veículos de alto valor apreendidos durante operações que investigam um esquema de exploração ilegal de cassiterita, lavagem de dinheiro e crimes ambientais.
Decisão judicial determina que município e laboratório deixem de recusar requisições emitidas por médicos e enfermeiros da saúde indígena; negativa deixou ao menos 171 exames represados A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Oiapoque e o laboratório Medclin restabeleçam, no prazo máximo de cinco dias, a realização de exames laboratoriais solicitados por médicos e enfermeiros do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP).
Sentença da Justiça Federal reconhece que a exploração mineral só pode ocorrer nas áreas previstas no Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá A Justiça Federal determinou a anulação dos títulos minerários concedidos para áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota) que estejam fora das zonas autorizadas pelo Plano de Manejo da unidade de conservação.
A Comissão Mista de Orçamento analisa o PLN 11/2026, de iniciativa da Presidência da República, que prevê a liberação de R$ 56 milhões. Os recursos serão destinados à Justiça Federal, Justiça do Trabalho e ao Ministério Público da União para obras e custeios.
O bloqueio cartorial foi efetivado logo após o parlamentar ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades e o recebimento de vantagens indevidas ligadas ao Banco Master.
A Polícia Federal apreendeu 225 kg de crack em Maringá/PR, nesta sexta-feira (17/7), durante fiscalização. O condutor do veículo suspeito, que vinha da fronteira entre Paraguai e Mato Grosso do Sul, foi preso em flagrante por tráfico transnacional de drogas e encaminhado à Justiça Federal.
A Justiça Federal condenou Weligton Ribeiro de Oliveira, o cacique Suruí, a 7 anos e 6 meses de reclusão por posse irregular de armas e corrupção de menores. O caso ocorreu em Porto Seguro (BA), durante a Operação Pataxó, em julho de 2025. Foram apreendidas armas com numeração suprimida e centenas de munições. A defesa alegou que receberia as armas para entregar às autoridades, mas a tese foi rejeitada.
Empresa afirma ter corrigido os problemas, mas decisão judicial mantém exigências e pede provas das intervenções, além de novas medidas para proteger a Aldeia Ahumã, no norte do estado As obras de drenagem executadas na BR-156, no trecho que corta a Terra Indígena Uaçá, em Oiapoque, continuam sob fiscalização da Justiça Federal por suspeitas de terem provocado impactos ambientais e sanitários na Aldeia Ahumã.
Medida atende a pedido da União para garantir o cumprimento de condenação do TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde A Justiça Federal determinou a retenção mensal de 30% do salário do ex-governador do Amapá Pedro Paulo Dias para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 6,9 milhões decorrente de condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde.
Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião.
Esquema envolve aposentadorias rurais e salários-maternidade A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) uma operação contra fraudes previdenciárias na Bahia. A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), visa combater um esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários para segurados especiais indígenas.
Na manhã desta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a segunda fase da Operação Monã para combater um esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários destinados a segurados especiais indígenas no sul da Bahia.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 9, a segunda fase da Operação Monã para desarticular um esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários destinados a segurados especiais indígenas no sul da Bahia. A ação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) no município de Porto Seguro.
