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Dossiê · Pessoa · nº 9888

Lei da Igualdade Salarial

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Cronologia

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15 mai2026 · 10h33

STF valida regras da Lei da Igualdade Salarial em decisão unânime

Decisão do STF mantém regras da Lei de Igualdade Salarial e reforça medidas de transparência nas empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter válida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres no Brasil. Aliás, a decisão foi tomada por unanimidade nesta semana e reforça regras ligadas à transparência nos salários pagos pelas empresas.

27 abr2026 · 09h35

Diferença salarial entre homens e mulheres chega a 21,3% no Brasil, aponta relatório

A diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil atingiu 21,3% nas 53,5 mil empresas com mais de cem funcionários, segundo o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apesar da manutenção da desigualdade em torno de 20% ao longo dos últimos anos, o levantamento indica crescimento relevante na presença feminina no mercado formal.

01 mai2025 · 19h58

Lula anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e propõe debate sobre jornada 6 por 1

No pronunciamento oficial do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (30) duas medidas com impacto direto na vida dos trabalhadores: a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a abertura do debate nacional sobre a jornada de trabalho 6 por 1, hoje vigente no país.

30 abr2024 · 16h12

Igualdade Salarial: Empresa que não fornecer dados sobre igualdade salarial será fiscalizada

Nesta terça-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” da área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, afirmou durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).