Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o governo federal detalhou as medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de confirmar os valores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados, enviada ao Congresso Nacional no mesmo evento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que amplia progressivamente o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias com a União. A medida também permite que os empreendedores da categoria contratem até dois funcionários.
O Festival Gastronômico e Cultural de Prado, no extremo sul da Bahia, segue até 2 de novembro com uma programação que reúne gastronomia regional, cultura, agricultura familiar e experiências turísticas. Em sua edição comemorativa de 20 anos, o evento movimenta a economia local e amplia a visibilidade de Prado, Guaratiba, Cumuruxatiba e Corumbau.
CAIO SPECHOTO E FERNANDA BRIGATTI FOLHAPRESS O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto que perdoa dívidas de MEI (microempreendedores individuais) com o governo federal, e formalizou a proposta de implantar a tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 21, que, se o governo conseguir “equilibrar o fiscal”, outras medidas chamadas de “mais promissoras” podem ser adotadas.
O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei complementar que amplia o enquadramento e perdoa dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Ao todo, o governo perdoará cerca de R$ 12 bilhões de dívidas dos MEIs, além de ampliar o limite de faturamento, possibilitando esse regime mais benéfico para mais microempreendedores.
A atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional, congeladas desde 2018, pode gerar até 1,42 milhão de empregos com carteira assinada no Brasil e elevar em R$ 24,6 bilhões por ano a arrecadação de impostos diretos e indiretos.
O vice-presidente na chapa de Lula, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira, 21, que candidatos eleitos à Presidência da República não deveriam ter sigilos bancário, fiscal ou telefônico.
A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem redução salarial. Acordos coletivos incompatíveis perdem efeito automaticamente na mesma data.
Pesquisa Palver divulgada nesta quarta-feira (21/10) mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 51% dos votos válidos no segundo turno da eleição presidencial, ante 49% do presidente Lula (PT). A diferença é de 2 pontos percentuais, dentro da margem de erro de 2,4 pontos. No total de intenções de voto estimuladas, Flávio tem 50%, contra 48% de Lula.
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para viabilizar novas medidas de estímulo à economia, sem ampliar o limite total de despesas previsto para o próximo ano. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
O Banco do Nordeste planeja realizar um novo concurso público no ano de 2027, com a estimativa de oferecer aproximadamente 400 vagas voltadas para candidatos com formação de ensino médio. Na instituição financeira controlada pelo Governo Federal, os vencimentos iniciais partem de cerca de R$ 4 mil e podem alcançar R$ 45 mil no topo da carreira corporativa, em postos de alta gerência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e envia ao Congresso a PEC que prevê gratuidade no transporte público nos fins de semana, em cerimônia no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a chamar o senador Flávio Bolsonaro (PL) de ladrão e o desafiou a abrir os sigilos bancário e telefônico, nesta terça-feira (20), em atos de campanha no Nordeste, a cinco dias do segundo turno. — Enquanto eu tiver perna para andar, enquanto eu tiver braço para trabalhar, enquanto eu tiver cabeça para pensar e boca para falar, o ladrão não vai governar o Brasil.
O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União é uma das medidas da Lei Complementar nº 238, de 20 de outubro de 2026, que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União.
O presidente Lula adiou para quinta-feira (22) o envio ao Congresso da proposta de emenda à Constituição que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. O adiamento ocorreu por causa da agenda apertada do presidente para esta quarta-feira (21), segundo fontes do governo.
HENRIQUE BÓIS E JOÃO PEDRO PITOMBO FOLHAPRESS O presidente Lula (PT) exaltou o pacote de bondades encaminhado por seu governo nas vésperas do segundo turno da eleição, repetiu que esta é sua última campanha presidencial e disse que pretende fazer um “mandato histórico” caso seja reeleito. “É minha última campanha para presidente agora, e quero que esse mandato seja histórico”, disse o presidente em ato de campanha nesta terça-feira (20), em São Luís, no Maranhão.
CAIO SPECHOTO – CATIA SEABRA FOLHAPRESS O presidente Lula (PT) chega à última semana de campanha do segundo turno em busca de uma virada inédita na eleição combinando atos de rua, mobilização nas redes sociais e anúncios de benesses a setores da população para aumentar a própria popularidade.
O governo federal estima que faltarão recursos para manter as políticas públicas atuais a partir de 2028, caso as despesas obrigatórias sigam a trajetória projetada. O cálculo aponta uma diferença de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030.
