Uma mulher, que não teve a identidade revelada, foi condenada a 30 anos de prisão por estuprar e produzir conteúdo de abuso sexual infantojuvenil envolvendo a própria filha, de 1 ano de dez meses, em Jussiape, na região da Chapada Diamantina, na Bahia.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão imediata dos pagamentos de honorários advocatícios ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, contratado pela Prefeitura de Riacho de Santana. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão e atinge contratos firmados pela atual gestão municipal.
A 1ª Vara Criminal de Porto Seguro determinou o afastamento de seis policiais, civis e militares, denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Os agentes são acusados de homicídio qualificado nas mortes de Vitor Cerqueira Santos Santana e Davisson Sampaio dos Santos em Caraíva. Dois policiais civis também respondem por fraude processual.
A preparação para a Romaria do Bom Jesus 2026 ganhou um novo avanço nesta terça-feira (21), em Bom Jesus da Lapa, com a apresentação do Plano Integrado de Segurança Pública que será executado durante o evento religioso.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a modificar o cenário jurídico envolvendo a desocupação dos imóveis localizados na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, na região conhecida como Pé do Morro, em Bom Jesus da Lapa.
A Justiça de Porto Seguro afastou seis policiais civis e militares denunciados pelo MP-BA por homicídios qualificados durante a Operação Travessia, em maio de 2025, em Caraíva. A decisão também proíbe contato com testemunhas e familiares das vítimas. Dois policiais civis também respondem por fraude processual. A operação resultou na morte de Vitor Cerqueira Santos Santana e Davisson Sampaio dos Santos.
Seis policiais denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pelos homicídios de dois homens durante a “Operação Travessia”, realizada em maio de 2025, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro, foram afastados cautelarmente das funções ontem, dia 20. A 1ª Vara Criminal de Porto Seguro recebeu a denúncia do MPBA e atendeu aos pedidos da Instituição.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu uma medida cautelar contra o prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro, determinando a regularização imediata do Portal da Transparência. A decisão, assinada pelo conselheiro Paulo Rangel e publicada nesta terça-feira (21), atende a uma denúncia da vereadora Juscélia Silva Pereira.
O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, rejeitou habeas corpus coletivo da OAB para dez advogados presos na operação Sintonia de Gravata, na Bahia. A investigação do MP-BA e da Polícia Civil visa desarticular facções que atuavam no sistema prisional com auxílio de advogados. A OAB alegou gravação ilegal de conversas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, mas a Justiça não viu justificativa para a soltura.
O Ministério Público da Bahia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Iraquara, na Chapada Diamantina, para garantir a elaboração do Plano Diretor Municipal, com proteção ao patrimônio espeleológico e ambiental. O acordo prevê cronograma, participação popular e envio de relatórios ao MP.
O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), rejeitou um habeas corpus coletivo protocolado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a seccional da OAB da Bahia, no âmbito da operação Sintonia de Gravata, que culminou com a prisão de dez advogados na Bahia.
As novas investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre supostas fraudes em contratos públicos voltaram a atingir o entorno político de ACM Neto (União Brasil) e motivaram uma dura reação do deputado federal Afonso Florence (PT).
O taxista Agnelo Brito Leal foi condenado a cinco anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por tentativa de homicídio com dolo eventual, após atropelar quatro pessoas em Ilhéus em 2019. O juiz Gustavo Lyra assinou a sentença em 16 de julho. As vítimas sobreviveram, e o motorista fugiu sem prestar socorro.
O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, anunciou que o concurso público municipal será acompanhado pelo Ministério Público da Bahia e pela Câmara de Vereadores. A medida visa garantir transparência e credibilidade ao certame, que oferta 92 vagas para diversos cargos. As provas estão previstas para 30 de agosto.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu recurso do Ministério Público e determinou que o município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, garanta transporte regular para a comunidade quilombola Tiririca de Cima. A decisão, de 10 de julho, reconhece o isolamento territorial e dá 30 dias para plano emergencial e 60 dias para solução provisória. A comunidade fica a 54 km da sede e sofre com falta de serviços essenciais.
Também foi solicitado o afastamento cautelar dos agentes O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), denunciou à Justiça hoje, dia 16, quatro policiais militares e dois policiais civis pela morte de dois homens durante a denominada “Operação Travessia”, realizada em 10 de maio de 2025, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro.
Uma força-tarefa apreendeu, aproximadamente, 800 quilos de carne clandestina numa feira livre em Ibicaraí, na quarta-feira (15). Batizada de Operação Alimento Seguro, a ação foi realizada pela ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), em parceria com o MPBA (Ministério Público da Bahia) e a Polícia Militar.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que o ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista, devolva R$ 605.460 aos cofres municipais por irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação em 2018. O valor deverá ser pago com recursos próprios do ex-prefeito.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade, devolva R$ 605,4 mil aos cofres públicos por irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação durante o ano de 2018. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (14).
O município de Serrinha integrou um grupo de 25 cidades baianas que firmaram acordo de cooperação com o Ministério Público da Bahia. A parceria, via projeto “MP Contra o Analfabetismo”, visa ampliar a alfabetização de crianças na idade certa. A assinatura ocorreu em Salvador.
