O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a carga horária semanal para 40 horas. A medida prevê uma transição gradual de 14 meses após a promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança não atinge servidores públicos nem profissionais de nível superior com alta remuneração.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) uma proposta que prevê a aplicação de três provas obrigatórias para estudantes de Medicina durante a graduação. O texto amplia as regras do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que também passará a verificar se os futuros profissionais atingiram o desempenho mínimo exigido para exercer a medicina.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a possibilidade de apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15/10), que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja garantido o passe livre nos transportes coletivos nos fins de semana em todas as cidades brasileiras.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o fim da escala 6×1 no Senado, em votação que aprovou a proposta por 75 votos a 1, em dois turnos. Ele afirmou que colegas cederam à pressão e que não se sente sozinho, recebendo apoio da população. Mourão defendeu uma PEC alternativa com liberdade contratual.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 69/25, que autoriza a quebra de sigilos bancário e fiscal de devedores de pensão alimentícia. A medida visa verificar a real capacidade financeira do alimentante para garantir o sustento de crianças e adolescentes.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que cria a obrigatoriedade de aprovação em um exame nacional para o exercício da Medicina no Brasil. A proposta, comparada a uma espécie de “OAB da Medicina”, condiciona a obtenção do registro profissional ao desempenho dos estudantes em avaliações realizadas durante a graduação.
O presidente da UGT-BA, Marcelo Carvalho, comemorou a aprovação no Senado da PEC que extingue a escala 6×1, reduzindo a jornada máxima para 40 horas semanais com duas folgas remuneradas, sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos na quarta-feira (14). Carvalho destacou a participação da central sindical nas articulações com parlamentares.
A propaganda eleitoral gratuita dos candidatos à Presidência da República desta quinta-feira (15/10) foi marcada por críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e pela apresentação de propostas econômicas do candidato da oposição.
O marco legal da inteligência artificial (PL 2.338/2023) enfrenta tentativas de flexibilização na Câmara dos Deputados. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e ao PL propõem a retirada de remunerações por direitos autorais, influenciados por pressões de big techs como OpenAI e Apple.
O senador Marcio Bittar (PL-AC) foi um dos três parlamentares que não compareceram à sessão do Senado que discutiu o fim da escala 6x1. Pesquisas mostram empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno. A Meta é investigada por tratamento desigual em propaganda eleitoral. O TSE autorizou o retorno do canal 'Exército de Lula'.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a MP (medida provisória) que obriga a realização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para estudantes de Medicina. A decisão havia sido publicada em junho pelo MEC (Ministério da Educação), em conjunto com o Ministério da Saúde, por meio de Medida Provisória.
O senador Alan Rick defendeu, em comissão mista do Congresso Nacional, a isonomia no tratamento de médicos formados no exterior. O parlamentar criticou a exigência de etapa prática adicional do Revalida para esses profissionais, citando a realidade de estudantes do Acre que buscam formação em países vizinhos.
A deputada federal Joana Darc acompanhou, nesta quarta-feira (14), a votação da PEC 221 no Senado Federal, em Brasília. A parlamentar manifestou apoio ao fim da escala de trabalho 6x1, destacando os benefícios para a qualidade de vida e a jornada das mulheres.
Com a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado, as associações que representam as construtoras reiteraram os seus alertas de que a medida trará aumento de custos significativos na produção de imóveis.
O fim da escala 6×1 pode elevar os custos de produção, agravar a escassez de mão de obra e pressionar os preços dos alimentos, segundo entidades do agronegócio.
A oposição no Senado tenta incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15/10). A estratégia é estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para delitos graves, como crimes hediondos.
Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro realizaram agendas de campanha nesta quarta-feira (14). Lula enviou uma carta aos evangélicos e acompanhou a votação do fim da escala 6x1, enquanto Flávio Bolsonaro cumpriu agenda em Porto Alegre/RS e confirmou presença em debate.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado Federal resiste à ideia de apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. A sugestão foi levantada pelo líder da sigla no Senado, Camilo Santana (CE), mas não há número necessário de assinaturas para apresentar a emenda ao texto da PEC da Segurança Pública.
