A Justiça de São Paulo autorizou nesta quarta-feira, 21, o processamento da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas ligadas à varejista. A decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital reconheceu o cumprimento dos requisitos legais para iniciar o procedimento.
O estado de São Paulo lidera o ranking de ações na Justiça por assédio eleitoral no trabalho, seguido por Paraná e Rio Grande do Sul, segundo dados do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), órgão do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A lista faz parte de cartilha da campanha “No meu voto mando eu”.
As denúncias de assédio eleitoral no trabalho chegaram a 4.273 nas duas últimas eleições, segundo dados do MPT (Ministério Público do Trabalho). O pico foi registrado em 2022, quando o órgão recebeu 3.371 queixas. Em 2024, o número de denúncias caiu para 902, recuo de 73,2%, mas o fenômeno ainda preocupa o Judiciário.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a retomada da tramitação dos processos que discutem a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) voltou a movimentar empresas, profissionais e especialistas em direito do trabalho em todo o país.
