O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima cairá de 44 para 42 horas em dezembro e para 40 horas em 2027, sem redução salarial. A promulgação ocorreu na manhã desta sexta-feira (16), após o Senado aprovar o texto sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a chamada 6×1, e garante aos trabalhadores brasileiros o direito a dois dias de descanso semanal. A mudança encerra mais de um século de reivindicações por limites à jornada no país.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Foram 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. A mudança valerá também para quem trabalha de segunda a sexta.
Quando mais de 158 milhões de brasileiros forem às urnas em 4 de outubro, uma das escolhas poderá ter efeitos diretos sobre escolas, hospitais, segurança pública, estradas e a distribuição do orçamento dos estados. Trata-se do voto para deputado estadual.
Em julho de 2014, nas dependências de uma empresa em San Juan, na Argentina, um trabalhador perdeu o emprego e viu a conta da indenização estacionar por mais de uma década em torno de seis milhões de pesos argentinos, cifra que a inflação crônica do país foi corroendo enquanto o processo dormia nas prateleiras da Justiça laboral e as planilhas envelheciam sem que ninguém imaginasse a reviravolta que viria mais de doze anos depois.
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que manteve a reversão da justa causa aplicada a um frentista após o consumo de uma cerveja no intervalo para refeição, levantou uma dúvida: o funcionário pode beber durante o horário de almoço?
A noite de segunda-feira (31), foi de celebração para profissionais que se destacam no setor jurídico de Goiás. A entrega dos troféus da 16ª edição do Prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás, promovido pela Contato Comunicação, aconteceu na sede da Fecomércio-GO, em Goiânia, em uma noite muito especial.
As transformações provocadas pela tecnologia, pelas novas relações de trabalho e pelas mudanças sociais estão criando desafios e também novos campos de atuação para profissionais do Direito. Esse é o ponto de partida da XIII Semana Jurídica do Centro Universitário ESAMC Santos (Rua Dr.
O estado de Goiás concentra praticamente 22% das decisões trabalhistas do país envolvendo caos de “Perspectivas de Gênero”, ou seja, processos judiciais que reconhece desigualdades históricas entre homens e mulheres na sociedade. Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a retomada da tramitação dos processos que discutem a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) voltou a movimentar empresas, profissionais e especialistas em direito do trabalho em todo o país.
Na última terça-feira (30), a influenciadora Viih Tube e o marido, Eliezer, lançaram um reality show com a participação de funcionários da residência do casal em dinâmicas exibidas nas redes sociais.
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) abriu inquérito para apurar possíveis violações à legislação trabalhista no reality show criado pela influenciadora Viih Tube e pelo marido, Eliezer, com a participação de funcionários da residência do casal em dinâmicas exibidas nas redes sociais.
O Brasil vive uma silenciosa epidemia de adoecimento mental. Nunca se falou tanto em ansiedade, depressão, síndrome de burnout, estresse ocupacional e riscos psicossociais. Nunca houve tantos afastamentos previdenciários relacionados a transtornos mentais. Nunca o tema ocupou espaço tão relevante nas discussões jurídicas, médicas e empresariais.
Começam a valer nesta terça-feira (26) as mudanças na NR-1 (Norma Regulamentadora 1) que obrigam empresas a mapearem e reduzirem os riscos de danos à saúde mental dos funcionários. As multas, no entanto, foram adiadas por 90 dias, conforme a Folha de S.Paulo antecipou.
O fim da escala 6×1 –na qual se trabalham seis dias por semana com um de folga– deve ocorrer em até dois meses no país, caso o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que discute a medida seja aprovado na Câmara dos Depuatados e no Senado Federal como foi escrito pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA).
A desocupação da reitoria da USP (Universidade de São Paulo) pela Polícia Militar tensionou a greve dos estudantes -que se dissipava- e virou alvo de críticas de professores e diretores. Algumas unidades que já tinham desmobilizado a paralisação, agora reconsideram voltar a protestar.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 seis dias de trabalho e um de descanso avança na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (29), foi instalada a comissão especial para andamento da medida, que pode reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas.
Mais do que gerir resultados, liderar pessoas exige sensibilidade, ética e responsabilidade. Com esse olhar, o Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (HEAL) realizou, na última sexta-feira, 10, uma palestra voltada às lideranças da unidade com o tema “Gestão Humanizada: O Papel da Liderança na Prevenção ao Assédio”.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que grávidas em emprego temporário têm direito à estabilidade garantida a gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. O tribunal mudou entendimento anterior para se adequar ao que já definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.
Nos dias 13 e 14 de setembro de 2024, Goiânia sediará a 2ª edição do Congresso de Direito Digital do Centro-Oeste. Organizado pelo Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), o evento será realizado no auditório do ESA GO, no Setor Leste Universitário, oferecendo uma imersão completa em discussões sobre “Tecnologia e Direito: práticas para um mundo conectado”.
