Hildo Rocha: não há implicação financeira ou orçamentária nas contas da União. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade em diversos serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda.
Presidente afirma que Governo do Brasil quer ampliar integração nacional no combate ao crime organizado e defende aprovação da proposta para fortalecer a atuação federal na segurança pública.
A senadora Soraya Thronicke, autora do projeto, em sessão especial em abril. Fonte: Geraldo Magela Condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o cumprimento da pena poderão ter a punição agravada.
A prefeita Gracinha Viana segue em busca de investimentos e melhorias para Ubaitaba. Desta vez, por meio de articulação junto ao deputado federal Neto Carletto, o município foi contemplado com uma carretinha-pipa, destinada à Câmara de Dirigentes Lojistas — CDL.
Andressa Anholete/Agência Senado Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É o que prevê um dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados pela Presidência da República — e que foram restaurados nesta quinta pelo Congresso Nacional.
Priscila Costa e Dayny Bitencourt A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada nesta quinta-feira (21), pode provocar uma mudança radical na bancada federal do Ceará. O plenário da Corte decidiu anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União Brasil), mantendo sua cassação e também sua inelegibilidade por irregularidades em gastos de campanha.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais.
Dayany Bittencourt O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma de Heitor Rodrigo Pereira Freire (União Brasil-CE), eleito suplente de deputado federal nas Eleições 2022, por arrecadação e gastos Ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A decisão desta quinta-feira (21) foi unânime.
Medida beneficia Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de MG e ES. Fonte: Marcelo Camargo Consumidores de 22 distribuidoras de energia do país terão a conta de luz barateada.
Novas regras para o Marco Civil da Internet foram assinadas por Lula. Fonte: Fabio Rodrigues O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.
Cadastro reunirá dados de pessoas com condenação definitiva; nome das vítimas ficará sob sigilo A Lei 15.409/26 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O cadastro será um banco de dados nacional compartilhado entre órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu liminar que obriga os deputados federais Afonso Florence (PT), Lídice da Mata (PSB) e Waldenor Pereira (PT) a removerem publicações no Instagram que associavam ACM Neto a Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro usando imagem gerada por inteligência artificial. A ação foi movida pelo União Brasil, que alega propaganda eleitoral antecipada negativa e informações falsas. A decisão prevê multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com teto de R$ 30.000,00 por parlamentar.
O Congresso deve derrubar nesta quinta-feira (21) vetos de Lula a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, prática que é vedada pela legislação eleitoral.
O importante para Cid Gomes, Elmano de Freitas e Camilo Santana são as contradições do pré-candidato a governador Ciro Gomes.
Os medicamentos Atorvastatina Cálcica e Rosuvastatina Cálcica, utilizados no tratamento do colesterol alto e na prevenção de doenças cardiovasculares, estão passando por recolhimento voluntário iniciado pela Cimed. A medida envolve o lote 2424299 da atorvastatina cálcica 40 mg e o lote 2424299 da rosuvastatina cálcica 20 mg.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal dessa quarta, 13, os vereadores de Vitória da Conquista aprovaram a criação de 77 cargos comissionados pela Prefeitura. A proposta enviada pelo governo municipal se soma a projetos anteriores, totalizando cerca de 140 cargos comissionados criados entre 2025 e 2026.
Projeto altera leis que tratam desde estrutura até transporte intermunicipal, interestadual e internacional. Fonte:Renato araujo Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas.
Manifestação menciona vídeos publicados em redes sociais. Fonte: Marcelo Camargo A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O ex-prefeito de Filadélfia, Barbosa Júnior, conhecido como Barbosinha, anunciou nesta sexta-feira (15) apoio à pré-candidatura de ACM Neto ao Governo da Bahia.
O partido Democracia Cristã (DC) confirmou a pré-candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à presidência da República. O novo presidenciável substitui o ex-deputado Aldo Rebelo como representante da sigla para o pleito em 2026. “Joaquim Barbosa representa a possibilidade de união nacional e reconstrução da confiança do povo brasileiro nas instituições.
