Câmara aprova pena maior para homicídio motivado por LGBTfobia
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7292/17, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE). O projeto classifica como crime hediondo o homicídio cometido contra a população LGBTQIAP+ motivado por discriminação.
Pontos-chave
- A proposição foi acatada com 10 votos favoráveis e cinco contrários.
- O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e pelo Plenário da Câmara.
- O Brasil registra altos índices de homicídios contra pessoas trans e travestis, sendo o país que mais mata esse grupo no mundo.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/07/09/camara-aprova-pena-maior-para-homicidio-mo…Publicado originalmente em 9 de julho de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeSantos
EstadoEstado do Rio de Janeiro
Pessoada Segurança Pública do Estado
EstadoDistrito Federal
PessoaEdição Impressa
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
CidadeFortaleza
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
EstadoCeará
PessoaDireitos Humanos
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
ÓrgãoPartido Liberal do Rio de Janeiro
EmpresaPartido Liberal
PessoaCódigo Penal
AssuntoPartido Liberal
ÓrgãoPlenário da Câmara
PessoaIgualdade Racial de Aparecida
ÓrgãoComissão de Direitos Humanos
ÓrgãoComissão de Segurança Pública da Câmara
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h24
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