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Ficha nº 127284 Segurança 09/07/2024 · 16h00

Câmara aprova pena maior para homicídio motivado por LGBTfobia

Diario de Aparecida tom negativo

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7292/17, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE). O projeto classifica como crime hediondo o homicídio cometido contra a população LGBTQIAP+ motivado por discriminação.

Pontos-chave

  • A proposição foi acatada com 10 votos favoráveis e cinco contrários.
  • O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e pelo Plenário da Câmara.
  • O Brasil registra altos índices de homicídios contra pessoas trans e travestis, sendo o país que mais mata esse grupo no mundo.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/07/09/camara-aprova-pena-maior-para-homicidio-mo…Publicado originalmente em 9 de julho de 2024
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