CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal
Parlamentares analisam admissibilidade da PEC 32/15. Fonte: José Cruz A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma na terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15.
Pontos-chave
- Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15.
- Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.
- Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/05/19/ccj-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-…Publicado originalmente em 19 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Assuntomaioridade penal ★
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoAgência Brasil
EstadoMato Grosso
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá
CidadeCastro Alves/BA
ÓrgãoCódigo Penal
PessoaCastro Alves
1 favorecida0 prejudicadas10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h43
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