Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar tornozeleira eletrônica
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a custear a instalação, o funcionamento e a manutenção das tornozeleiras eletrônicas utilizadas para monitoramento em casos de violência doméstica.
Pontos-chave
- O texto unifica medidas consideradas prioritárias para ampliar a proteção às vítimas e reforçar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
- A intenção é agilizar a atuação policial em situações de risco.
- A relatora destacou ainda que a proposta está alinhada às mudanças recentes na Lei Maria da Penha.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/07/16/comissao-aprova-projeto-que-obriga-agressor-a-pagar-tornozele…Publicado originalmente em 16 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaDelegada Adriana Accorsi
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoSenado Federal
Pessoade Segurança
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
AssuntoPolíticas para a Mulher
AssuntoCidadania
PessoaTempo Real RJ
EstadoAlagoas
PessoaLei Maria da Penha
AssuntoLei 11.340/2006
ÓrgãoPlenário da Câmara
ÓrgãoComissão de Segurança Pública da Câmara
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h59
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