Governo anuncia perdão de dívidas de MEIs e pacote com cinco medidas
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas acumuladas com a União, que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. A proposta será enviada ao Congresso Nacional.
Pontos-chave
- A principal iniciativa é um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal.
- Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse.
- Outra medida é a negociação das dívidas privadas dos MEIs.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-anuncia-perdao-de-dividas-de-meis-e-pacote-c…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoPalácio do Planalto
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
Pessoada Fazenda
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaSegurança Jurídica
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaPaulo Henrique Costa
PessoaDario Durigan
PessoaPacotão de Projetos de Lei
PessoaPix MEI
PessoaPaulo Henrique Rodrigues Pereira
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h35
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