Guarujá aprova vigência imediata de lei sobre ingresso de ônibus de turismo
A lei que isenta de cobrança os ônibus de turismo para ingressarem em Guarujá, no litoral de São Paulo, e estabelece determinadas regras para a circulação desses veículos no município terá vigência imediata, e não após 30 dias, conforme constava do texto original. A nova versão da legislação foi publicada neste sábado (20), no Diário Oficial.
Pontos-chave
- Segundo ele, o objetivo foi o de conciliar na lei os interesses público, privado e dos turistas, “fomentadores da economia local”.
- Beneficiará os setores diretamente envolvidos e, indiretamente, a economia da cidade, inclusive com a arrecadação de impostos.
- Além disso, propiciará melhores condições aos turistas de excursões, que não podem ser estigmatizados”, informou o advogado.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/guaruja-aprova-vigencia-imediata-de-lei-sobre-ingresso-…Publicado originalmente em 20 de dezembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoade Turismo ★
EstadoSão Paulo
PessoaDiário Oficial da União
PessoaProjeto de Lei Complementar
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
CidadeSantos
Órgãode Justiça
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoEconomia
PessoaTransporte Público Coletivo
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de São Paulo
PessoaVade News
PessoaÓrgão Especial do TJGO
PessoaAção Direta de Inconstitucionalidade
PessoaCélio Maciel
1 favorecida0 prejudicadas16 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h59
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