Guarujá fica isento de indenizar motorista por cair com carro em córrego
Por não vislumbrar nexo causal entre a queda de um carro dentro de um córrego e eventual falha do Município de Guarujá, no litoral de São Paulo, devido à falta de sinalização e aparatos proteção no local do acidente, a 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso inominado do motorista do veículo.
Pontos-chave
- Com essa análise, a turma recursal rejeitou os pedidos do recorrente.
- Motorista por aplicativo, ele pretendia que o Município fosse condenado a ressarci-lo por dano material em R$ 19.429,00 mil.
- Ele ainda pleiteou dez salários mínimos a título de dano moral (R$ 16.210,00) e lucros cessantes no valor de R$ 11,8 mil.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/guaruja-fica-isento-de-indenizar-motorista-por-cair-com…Publicado originalmente em 11 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoSão Paulo
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgãode Justiça
PessoaVara da Fazenda Pública de Guarujá
PaísBrasil
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
CidadeSantos
ÓrgãoAdministração Pública Municipal
ÓrgãoAdministração Municipal
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaPoder Público
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de São Paulo
PessoaCódigo de Processo Civil
PessoaMunicípio de Guarujá
LocalJardim Enseada
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h03
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