Paço veta proteção contra responsabilização de professores em lei sobre primeiros socorros
O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou com vetos a Lei nº 11.697/2026, que obriga a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de ensino de Goiânia para atuação em casos de engasgo e obstrução das vias respiratórias.
Pontos-chave
- A norma teve origem no Projeto de Lei nº 220/2025, de autoria do vereador Geverson Abel, e foi aprovada pela Câmara Municipal.
- O veto parcial, formalizado por Mabel na Mensagem nº 93/2026, atingiu integralmente os artigos 5º e 6º do texto encaminhado pelo Legislativo.
- A medida funcionaria como uma proteção aos servidores que precisassem agir diante de uma emergência no ambiente escolar.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/paco-veta-protecao-contra-responsabilizacao-de-professore…Publicado originalmente em 2 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Pessoade Educação
PessoaProfissionais de Educação Física
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia
ÓrgãoSecretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia
PessoaSandro Mabel
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaPoder Público
EmpresaRede Municipal de Ensino de Goiânia
ÓrgãoSecretaria Municipal de Educação de Porto Alegre
PessoaConstituição Federal
PessoaLei Orgânica Municipal
ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
PessoaGeverson Abel
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h38
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