Projeto cria auxílio de até dois anos para mulheres vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber um auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo por até 12 meses, caso seja aprovado o Projeto de Lei 1794/26, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Pontos-chave
- O valor poderá ser ampliado em 10% do salário mínimo para cada dependente menor de 18 anos ou para pais da vítima que dependam financeiramente dela.
- Além do pagamento mensal, o texto prevê uma parcela emergencial única no valor de um salário mínimo.
- A proposta chega ao Congresso em meio ao aumento das discussões sobre a autonomia financeira das mulheres como ferramenta de enfrentamento à violência doméstica.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/06/02/projeto-cria-auxilio-de-ate-dois-anos-para-mulheres-vitimas-d…Publicado originalmente em 2 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoSecretaria de Assistência Social de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
CidadeSão Paulo/SP
ÓrgãoSenado Federal
Pessoade Segurança
Pessoada Segurança Pública do Estado
EstadoRio Grande do Sul
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoINSS
PessoaMutirão do Cadastro Único
PessoaLei Maria da Penha
AssuntoLei 11.340/2006
PessoaCármen Lúcia Maciel
PessoaFórum Brasileiro de Segurança Pública
PessoaCentros de Referência
PessoaJoão Paulo Pimenta Armando
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h46
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