Projeto de Lei prevê prisão para quem tirar camisinha sem consentimento da parceira
Na última terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa incluir no Código Penal brasileiro o crime de “stealthing”, termo em inglês utilizado para descrever o ato de remover intencionalmente a camisinha sem o consentimento do parceiro ou parceira.
Pontos-chave
- A versão atual do projeto, apresentada pelo deputado Felipe Francischini (União-PR), propõe uma pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
- Cada país interpreta o “stealthing” de maneira distinta.
- Na Inglaterra, por exemplo, é considerado estupro, mas no Brasil, a legislação não o classifica dessa forma.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/10/03/projeto-de-lei-preve-prisao-para-quem-tira…Publicado originalmente em 3 de outubro de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor ★
PessoaCódigo Penal
PaísBrasil
CidadeAparecida de Goiânia/GO
EstadoMinas Gerais
EstadoParaná
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaDiário de Aparecida
Órgãode Justiça
PaísInglaterra
AssuntoCidadania
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
ÓrgãoPlenário da Câmara
0 favorecidas1 prejudicada12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h46
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