Relator defende perdão de dívidas de microempreendedores individuais
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou nesta quarta-feira (14) parecer ao Projeto de Lei Complementar 186/26, que eleva o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). O relator defendeu a inclusão da anistia de dívidas da categoria, proposta pelo governo, e a ampliação da faixa de renda anual.
Pontos-chave
- O texto está em análise no Plenário da Câmara.
- A anistia foi introduzida pelo PLP 267/26, apresentado na terça-feira (13) pelo governo. “Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado.
- Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou o relator. “Esta Casa já dispensou dívida de tanta gente, principalmente dos grandes.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/relator-defende-perdao-de-dividas-de-microempreended…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaMicroempreendedores Individuais ★
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
PessoaNilton Pereira Júnior
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
AssuntoCovid-19
Órgãoda Câmara
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
EstadoMaranhão
PessoaProjeto de Lei Complementar
ÓrgãoPlenário da Câmara
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h07
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