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Ficha nº 129950 Justiça 17/06/2026 · 05h00

TJ-SP cita divergências para absolver condenado a 29 anos por estuprar enteada em Cubatão

Santa Portal tom negativo
TJ-SP cita divergências para absolver condenado a 29 anos por estuprar enteada em Cubatão
Imagem: Santa Portal (reprodução)

Em razão de inconsistências nas versões apresentadas ao longo do inquérito policial e da ação penal por uma menina supostamente vítima de uma série de estupros de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento à apelação da defesa e absolveu por insuficiência probatória o padrasto acusado dos crimes em Cubatão.

Pontos-chave

  • Relator da apelação, o desembargador Xisto Rangel reconheceu que, em delitos dessa natureza, a palavra da vítima pode ser suficiente.
  • No entanto, é necessário que a sua versão seja firme, estável, coerente e harmônica com demais elementos probatórios.
  • Antes de acusar o padrasto, a menina havia imputado ao pai biológico os abusos sexuais.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/policia/tj-sp-cita-divergencias-para-absolver-condenado-a-29-an…Publicado originalmente em 17 de junho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h36 Pedir correção ou remoção