Turma Recursal mantém condenação de instituição de ensino superior por falha na prestação de serviço

Pontos-chave

• Diante disso, o estudante solicitou o cancelamento da matrícula e a devolução do valor pago.
• No entanto, a instituição de ensino negou o reembolso, mesmo sem a prestação efetiva do serviço educacional.
• A magistrada também considerou indevida a retenção do valor pago pela matrícula, uma vez que o serviço educacional não chegou a ser prestado.

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