O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aumenta a possibilidade de contratação de funcionários e perdoa dívidas de microempreendedores inadimplentes.
A Prefeitura de Barreiras deu um grande passo para estimular a inovação e modernizar a gestão pública com a sanção da Lei Municipal nº 012/2026, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15,) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana em todo o Brasil. A proposta prevê gratuidade nas passagens de ônibus nas cidades que dispõem de transporte coletivo e, segundo Lula, terá como fonte de financiamento o compartilhamento de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O Projeto de Lei 2.729/2026, do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), propõe autorizar o uso breve de sinalização luminosa de cortesia no trânsito, como piscar faróis para agradecer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não tem força de lei. O texto prevê restrições para evitar confusão com veículos oficiais e delega ao Contran a definição de especificações técnicas.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. A prova será aplicada em três períodos do curso e será exigida nota mínima para o exercício da profissão. A proposta, apresentada pelo governo federal em junho como medida provisória, foi aprovada pela Câmara pela manhã. Médicos formados antes da publicação da MP não serão submetidos ao exame.
O Senado Federal aprovou projeto de lei que amplia o limite de faturamento do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes. A proposta, enviada pelo governo Lula, segue para sanção presidencial. O texto aumenta o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. A oposição criticou a votação às vésperas do segundo turno.
Pesquisa Datafolha divulgada em 15/10/2026 mostra que 20% dos eleitores consideram a violência o principal problema do Brasil, seguida por saúde (18%) e economia (15%). O levantamento ouviu 2.520 pessoas nos dias 13 e 14 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais. A PEC da Segurança Pública, que estava prevista para votação no Senado, foi retirada de pauta pelo presidente Davi Alcolumbre.
O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, defendeu em live na quinta-feira (15) a proposta de pena mínima de oito anos para roubo ou revenda de celulares irregulares. Ele também convocou apoiadores a buscar votos entre eleitores que não votaram no primeiro turno e afirmou que a eleição será oportunidade de 'decretar o fim da era Lula'. A live contou com a participação do senador eleito Guilherme Derrite e do deputado federal reeleito Nikolas Ferreira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que enviará ao Congresso Nacional uma PEC para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. A medida seria financiada por emendas parlamentares. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, após a aprovação do fim da escala 6x1 no Senado.
Em sabatina no Jornal Nacional, o presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas disse que a discussão deve ocorrer após a aprovação da PEC da Segurança Pública. Ele também abordou economia, dívida pública, reajuste do Bolsa Família e relações comerciais com os EUA.
O Governo da Bahia retomou, nesta quinta-feira (15), as atividades da Câmara Setorial da Cocoicultura, com o objetivo de fortalecer a produção de coco no estado e ampliar a participação dos produtores na formulação de políticas públicas para o setor.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto segue para sanção presidencial. O exame será aplicado em três etapas durante a graduação, com peso maior para a última prova.
Ciclos de abertura e fechamento desgastam trilhos, dobradiças, vedações e acionamentos, exigindo atenção na manutenção de câmaras frias e áreas climatizadas. Portas instaladas em ambientes refrigerados participam diretamente da rotina operacional. Em câmaras frias, centros de distribuição, áreas de armazenamento de alimentos e outros espaços com controle de temperatura, cada abertura cria uma passagem entre ambientes com condições térmicas diferentes.
O Congresso Nacional aprovou a MP 1370/26 que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida segue para sanção presidencial. O exame será aplicado em três etapas durante a graduação, com validade para estudantes que ingressarem a partir de junho de 2026.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a votação da PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira (15). A decisão visa evitar discussão açodada e permitir acordo sobre emendas, incluindo duas que tratam da redução da maioridade penal. A proposta, de autoria do Executivo, endurece penas para chefes de facções e milícias.
Vereador assume a liderança na Câmara de Ibirapitanga a partir de segunda-feira (19) O prefeito de Ibirapitanga, Jé Assunção, anunciou nesta quinta-feira (15), durante agenda com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em Salvador, a indicação do vereador Hebert de Dore para exercer a liderança do governo municipal na Câmara de Vereadores. O parlamentar assume a função na próxima segunda-feira (19).
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite do MEI (Micro Empreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 140 mil de maneira regressiva. A votação foi unânime, com 78 votos a favor, e a medida segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do MEI e perdoa dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 78 votos favoráveis. O limite subirá progressivamente de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto segue para sanção presidencial.
