Durante o ataque, iniciado após receber um mata-leão pelas costas, Luana Andreia de Moura Souza perdeu as contas das facadas que levou. Ela só soube o número exato, 22, por meio da ficha clínica da Santa Casa de Santos, onde ficou internada nove dias, boa parte deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Mais de uma década após matar a golpes de faca o namorado da sua ex-companheira, na frente dos dois filhos menores de idade dela, Luís Cláudio Pires (destaque na foto), de 52 anos, foi condenado. O homicídio aconteceu no apartamento da mulher, no Jardim Rio Branco, em São Vicente, na noite de 18 de junho de 2015.
Acusado de agredir a ex-namorada com dois tapas no rosto por não aceitar o término do relacionamento de dois meses e de ainda ameaçá-la de morte, o agente de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), Valter de Oliveira Pinto, de 50 anos, virou réu. Ele ainda é alvo de queixa-crime da vítima pelo delito de injúria.
O não comparecimento dos advogados do réu ao julgamento no plenário do júri não traduz necessariamente abandono da causa, se houver justificativa para a ausência e não ficar demonstrada má-fé.
O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA).
Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal manteve a prisão preventiva do réu e afastou as alegações de ilegalidades no andamento do processo. Os desembargadores entenderam que não havia elementos capazes de demonstrar constrangimento ilegal ou justificar a revogação da prisão preventiva.
Uma mulher foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) após a 3ª Câmara Criminal reconhecer que ela agiu em legítima defesa ao reagir a agressões do companheiro, em Hidrolina. Ela respondia por tentativa de homicídio qualificado após um episódio ocorrido em junho de 2025, quando utilizou uma faca durante a discussão dentro da residência.
Devido à falta de intenção de lesar o erário, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso de apelação de uma mulher e a absolveu do crime de dano qualificado. Revoltada com a demora no atendimento do seu marido, ela chutou e avariou uma porta de madeira do Pronto-Socorro Central de Praia Grande.
A Justiça de Goiás arquivou a investigação criminal que apurava supostas irregularidades em licitações da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), entre elas um possível direcionamento de contratos em favor de uma empresa privada.
Sem vislumbrar a presença dos requisitos da prisão preventiva e considerando suficiente a aplicação de medidas cautelares, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus a um jovem acusado do tráfico de 20,4 gramas de drogas (11,5 g de cocaína e 8,9 g de crack), em Santos, no litoral de São Paulo.
A pretensão de um professor em processar por calúnia e difamação um homem que postou no Instagram uma fake news a seu respeito não prosperou. A procuração que instruiu a queixa-crime do ofendido não preencheu os requisitos legais e o prazo decadencial de seis meses foi superado.
A Justiça de Goiás rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o empresário Eliel Levistone Silva e Souza no caso envolvendo negociações de carros de luxo com o cantor sertanejo Lucas Lucco.
Severino Alves Pereira, de 56 anos, acusado de matar a facadas a ex-companheira Paula Santos da Silva, de 37 anos, em São Vicente, tornou-se réu por feminicídio qualificado após a Justiça de São Paulo receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público. A decisão, publicada nesta quarta-feira (22), também manteve a prisão preventiva do acusado.
Representado pelo advogado Dr. Leonardo Araújo Silva, o réu teve mantida sua absolvição pelo Tribunal de Justiça de Goiás em processo por estupro de vulnerável. A 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, rejeitou o recurso do Ministério Público ao entender que as provas produzidas não eram suficientes para sustentar um decreto condenatório.
Um argentino acusado de injúria racial em um bar no Morro de São Paulo, na Bahia, iniciou a fuga para o seu país de origem momentos após o crime e teve a prisão preventiva decretada. Ele realizou gestos imitando um macaco na frente de um jovem negro, de 22 anos, que estava no estabelecimento.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a qual o mero cumprimento de mandado de prisão não autoriza a realização de busca domiciliar, já que evidente o desvio de finalidade, o ministro Sebastião Reis Júnior concedeu liminar em habeas corpus para restabelecer a sentença absolutória de um homem.
A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais e/ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
O habeas corpus não é a via adequada para a reanálise do acervo fático-probatório, principalmente, quando se tratar de condenação criminal confirmada em segunda instância. Porém, quando é flagrante que a decisão não tem o amparo de provas, de forma excepcional, é cabível concedê-lo de ofício para absolver.
A Justiça de Goiás determinou a instalação de tornozeleira eletrônica e a imposição de novas medidas cautelares ao homem investigado por atropelar dois servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), em Goiânia. O acidente ocorreu na madrugada de 27 de junho de 2026.
Quando uma investigação criminal depende da identificação de um suspeito, da análise de um vestígio de DNA, da reconstrução de um acidente de trânsito ou da confirmação da causa de uma morte, a resposta costuma passar pelas mãos da Polícia Científica.
