A decisão da PGR e da associação de classe reflete a gravidade sem precedentes que a situação assumiu A sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que julga o processo envolvendo o ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan (PSD), pré-candidato ao Governo do Estado, ganhou um componente institucional de grande relevância.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 683/2026, que prevê a extinção de ações de execução de dívidas inferiores a R$ 10 mil quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. A medida visa reduzir custos operacionais e o congestionamento do Judiciário.
O título que escolhemos para esta Coluna tem clara influência do comunicador Abelardo Barbosa, o “Chacrinha”, que por quase 50 anos encantou no Brasil auditórios de rádio e TV. Velho palhaço, como o definiu Gilberto Gil na canção “Aquele Abraço” (1969), Chacrinha declamava obviedades e ideias surreais que grudavam em ouvidos, corações e mentes de quem o assistia.
Manifestação protocolada no TRE-AP afirma que médico responsável pelo documento não possui registro de especialidade em psiquiatria no Conselho Federal de Medicina O adiamento do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), ganhou um novo e grave desdobramento jurídico.
O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, lança nesta terça-feira (14) a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. A iniciativa visa integrar juízes de tribunais estaduais e federais para padronizar protocolos e enfrentar o crime organizado de forma coordenada.
Procuradora aponta “demora sistemática” na análise de processos contra Furlan A manifestação contundente durante sustentação oral da procuradora do Ministério Público Eleitoral (MPE), Sarah Cavalcante de Britto, na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), lançou luz sobre a condução dos processos envolvendo o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan naquela corte eleitoral.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para comissão especial.
As mudanças climáticas ultrapassam os impactos ambientais e também afetam a saúde e o bem-estar das pessoas. Para ampliar esse debate, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio do Comitê Gestor Local de Saúde de Magistrados e Servidores, realizará, na segunda-feira (13), das 12h às 13h, a 14ª edição do Podcast Juízo em Saúde.
Mecanismo vai automatizar pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário e poderá ser solicitado durante qualquer fase do cumprimento da medida O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia – batizado como “Pix Pensão Alimentícia”.
O Senado aprovou o PL 4.978/2023, que cria o Pix Pensão, mecanismo de pagamento automático de pensão alimentícia via transferências instantâneas. O texto prevê bloqueio de ativos em caso de falta de saldo e segue para sanção presidencial. A proposta é da deputada Tabata Amaral e foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato.
MP Eleitoral manifestou preocupação com o que descreveu como uma demora sistemática do tribunal em julgar os diversos processos envolvendo Antônio Furlan Em sessão realizada nesta quinta-feira (09/07) o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) adiou mais uma vez o julgamento do Recurso Eleitoral na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo ex-senador, Gilvan Borges, e que tem como réus o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), e o vice Mário Rocha de Matos Neto.
Texto aprovado pelos senadores garante regularidade no pagamento da pensão alimentícia. Fonte:Ton Molina O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Representação da Procuradoria Regional Eleitoral por excesso de prazo levou Corregedoria Nacional de Justiça a determinar julgamento da AIJE no TRE-AP O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) inclua em pauta o julgamento do recurso eleitoral que envolve o ex-prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia – batizado como “Pix Pensão Alimentícia”. O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A maioria dos tribunais de Justiça estaduais continua encontrando formas de contornar a decisão que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos” e segue pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil.
Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma. Fonte:Fabio rodrigues A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre a perda definitiva do cargo público e a interrupção dos vencimentos do magistrado processado. Durante a votação eletrônica, os ministros da Primeira Turma rejeitaram, de forma unânime, um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
João Teixeira de Matos Júnior tentava reverter determinação de devolução de verbas recebidas durante afastamento cautelar O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou recurso apresentado pelo juiz João Teixeira de Matos Júnior, afastado cautelarmente da magistratura no Amapá em meio a investigações sobre supostas irregularidades funcionais.
As centrais eletrônicas dos cartórios e a revolução silenciosa dos serviços ao cidadão A um clique dos seus direitos Imagine precisar de uma certidão de nascimento para uma matrícula escolar, de uma certidão imobiliária para concluir a compra da casa dos sonhos ou de um ato notarial para resolver uma questão urgente.
Marluce Caldas propôs pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres e classificou o problema como “epidemia silenciosa” no país. Fonte:Max Rocha A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, propôs a criação de um pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres, visando a transformação de uma cultura da indignidade que começa ainda na infância.
