A Prefeitura de Itabuna sancionou a Lei nº 2.163, de 18 de maio, que regulamenta a destinação, aplicação e fiscalização dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Repasse será automático em caso de atraso na análise do processo A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido.
A Prefeitura de Itacaré deu mais um importante passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública. Foi publicado no Diário Oficial do Município o Chamamento Público nº 008/2026, que trata do credenciamento de clínicas especializadas para a realização de procedimentos de castração cirúrgica de cães e gatos no município.
A senadora Soraya Thronicke, autora do projeto, em sessão especial em abril. Fonte: Geraldo Magela Condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o cumprimento da pena poderão ter a punição agravada.
O prefeito Otoniel Teixeira, realizou nesta quinta-feira (21) no Gabinete Municipal, a assinatura do Termo de Execução Cultural com os agentes culturais contemplados pelo Edital de Chamamento Público “Mauro Sérgio de Cultura Junina” nº 04/2026. A iniciativa integra as ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.
Novas regras para o Marco Civil da Internet foram assinadas por Lula. Fonte: Fabio Rodrigues O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.
Cadastro reunirá dados de pessoas com condenação definitiva; nome das vítimas ficará sob sigilo A Lei 15.409/26 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O cadastro será um banco de dados nacional compartilhado entre órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal.
A polêmica em Formosa do Rio Preto caiu por terra e foi por água abaixo. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (20/05), considerou improcedente a denúncia contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo e também o pregoeiro Manoel Marques da Silva Filho.
Na última segunda-feira (18/05), a Prefeitura de Vitória da Conquista oficializou a contratação da cantora Joelma para o Arraiá da Conquista 2026 com cachê de R$550 mil. O valor do contrato, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), é equivalente a quantias pagas a artistas nacionais na edição de 2025.
Os medicamentos Atorvastatina Cálcica e Rosuvastatina Cálcica, utilizados no tratamento do colesterol alto e na prevenção de doenças cardiovasculares, estão passando por recolhimento voluntário iniciado pela Cimed. A medida envolve o lote 2424299 da atorvastatina cálcica 40 mg e o lote 2424299 da rosuvastatina cálcica 20 mg.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal dessa quarta, 13, os vereadores de Vitória da Conquista aprovaram a criação de 77 cargos comissionados pela Prefeitura. A proposta enviada pelo governo municipal se soma a projetos anteriores, totalizando cerca de 140 cargos comissionados criados entre 2025 e 2026.
Dois laboratório iniciaram o recolhimento voluntário de medicamentos usados no controle do colesterol e no tratamento de inflamações. A Cimed retirou lotes dos medicamentosatorvastatina cálcica 40 mg e rosuvastatina cálcica 20 mg após identificar suspeita de mistura de embalagens entre os produtos.
O MP-BA frisou que órgãos de controle, como o próprio Ministério Público, o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já haviam emitido nota técnica recomendando que prefeitos adotassem critérios de razoabilidade.
Será nesta terça-feira (19/05), às 9h; Ordem do Dia tem 14 matérias relacionadas Na tarde da ultima sexta-feira (15/05), a Câmara Municipal de Mucuri publicou no seu Diário Oficial a Pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2026, confirmada para a próxima terça-feira, dia 19 de maio, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão.
A Prefeitura de Alagoinhas, no Nordeste baiano a 128 km de Salvador, anunciou a realização do São João 2026. O anúncio foi confirmado pelo prefeito Gustavo Carmo, na manhã desta quinta-feira, 14/5. Segundo o gestor, a festa vai ocorrer entre os dias 19 e 24 de junho, novamente na Praça Mário Laerte, no Estádio Antônio Carneiro e nos distritos.
A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran) promoveu ontem (13) o sorteio público da CNH Social – Seleção 2026. O programa destinou 150 vagas gratuitas para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. Acesse a lista no arquivo do Diário Oficial do Município a partir da página 132.
Cobrança em compras de até US$ 50 estava em vigor desde 2024. Fonte:Wilson Breno O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
O cenário das compras internacionais para o consumidor brasileiro acaba de sofrer uma mudança significativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
Ela pode ser feita pelos canais digitais do BB e da Caixa. Fonte: josé Cruz Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir de quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies que prevê descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida.
Os recursos são destinados a ações de restauração e manutenção da malha rodoviária O Governo Federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, oficializou a primeira alteração do Programa de Trabalho do Estado da Bahia para o exercício de 2026.
