17 mai2026 · 19h46
STF apura emenda parlamentar para produtora de filme sobre Bolsonaro
Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias.
Dossiê · Pessoa · nº 24
Flávio Dino
Notícias418no arquivo
Primeira menção27 mar 2020mais antiga registrada
Última menção1 nov 2026há 2 h
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Cronologia
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17 mai2026 · 19h41
STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS
Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema. Fonte: Rafa Neddermeyer A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
15 mai2026 · 15h06
Dino abre apuração sobre emendas para produtora do filme de Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de investigação sigilosa sobre emendas parlamentares destinadas a ONGs ligadas à produtora Go Up Entertainment, responsável pela cinebiografia de Jair Bolsonaro. Deputados como Tabata Amaral e Pastor Henrique Vieira denunciaram o caso. Marcos Pollon, Mário Frias e Bia Kicis são investigados por suposto desvio de finalidade.
14 mai2026 · 21h59
STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a Lei 14.611 de 2023, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. A decisão, tomada em 14 de maio de 2026, considerou a norma constitucional. A lei prevê multa de dez vezes o salário em caso de discriminação e exige relatórios de transparência de empresas com mais de 100 funcionários.
13 mai2026 · 22h07
Ministra Cármen Lúcia deixa o TSE e assume no seu lugar o ministro Dias Toffoli
Depois de eleito, Dias Toffoli lembrou que, na mesma data, há 12 anos, assumiu a Presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (13), elegeu o ministro Dias Toffoli como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
11 mai2026 · 20h27
STF rejeita último recurso da oposição e confirma legitimidade de Jânio Natal em Porto Seguro
A 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade o último recurso da oposição contra a reeleição de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro. O tribunal manteve o entendimento de que a proibição de terceiro mandato exige exercício efetivo do cargo, não apenas diplomação. Jânio venceu o pleito com mais de 22 mil votos de frente.
10 mai2026 · 18h33
Defesa de Jair Bolsonaro solicita anulação de condenação ao STF
Comunicação/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
06 mai2026 · 17h06
Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes
Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão. Fonte:Fabio Rodrigues O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro.
02 mai2026 · 11h42
STF mantém interinidade na Prefeitura de Macapá e mantém afastamento de Furlam e Mário Neto por tempo indeterminado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a manutenção do afastamento de gestores investigados por irregularidades na Prefeitura de Macapá por tempo indeterminado. A decisão mantém Pedro DaLua como prefeito interino para evitar a interferência nas investigações e a destruição de provas.
28 abr2026 · 16h43
Gayer vira réu em ação que envolve Lula, Hamas e nazismo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação refere-se a uma montagem nas redes sociais associando o presidente ao Hamas e ao nazismo. O processo agora segue para a fase de instrução penal.
27 abr2026 · 16h54
Juízes pedem prazo para aplicar regra que limita penduricalhos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal um prazo de 30 dias para a implementação de regras que limitam verbas indenizatórias no Judiciário. A entidade alega dificuldades operacionais para aplicar a tese que impõe tetos remuneratórios a servidores e magistrados.
25 abr2026 · 14h18
Quanto da sua renda não pode ser tomado por dívidas? STF decide que esse valor precisa ser revisto todo ano
O STF decidiu, por unanimidade, que o Conselho Monetário Nacional deve revisar anualmente o valor do mínimo existencial, atualmente fixado em R$ 600, e, por maioria, declarou inconstitucional a exclusão do crédito consignado desse cálculo. A decisão, tomada em 23 de abril, pode ampliar a proteção de consumidores superendividados, incluindo aposentados e servidores. O julgamento atende a ações da Conamp e da Anadep.
18 abr2026 · 15h40
STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte.; Fonte:Tv Justiça Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nestexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
14 abr2026 · 17h38
Gilmar Mendes diz que CPI é incompetente para indiciar ministro do STF
Antônio Augusto/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade.
01 abr2026 · 21h40
Entre resultados e suspeitas: o Amapá diante de uma escolha sem disfarces
O analista Renato Flexa contrasta a gestão de Clécio Luís no Amapá, destacando avanços em segurança, saúde e economia, com a situação jurídica de Antônio Furlan. O texto menciona a renúncia de Furlan após afastamento determinado pelo STF por suspeitas de fraude em licitações.
31 mar2026 · 14h01
PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz
Antes de o tema ir a plenário, partes têm 15 dias para se manifestar. Fonte:Fabio rodrigues A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
26 mar2026 · 21h05
Ministros do STF desautorizam prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, o Plenário considerou que a prorrogação de CPIs é um ato interno do Congresso Nacional.
19 mar2026 · 21h08
Ministro dá prazo para o Senado e senador esclarecerem sobre emenda para uma Igreja Batista
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.
18 mar2026 · 17h36
Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
17 mar2026 · 17h50
Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ
O fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que se reúne na quarta-feira (18), a partir das 9h. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), do ex-senador Flávio Dino, muda as regras de sanção disciplinar desses agentes públicos.
