Decisão do ministro diz que prisão de advogada é legal. Fonte:Luiz Silveira O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Parlamentar é alvo de apuração sobre desvio de emendas parlamentares. Fonte:Marcello Casal O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu notificar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para prestar esclarecimentos sobre o envio de emendas parlamentares para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso chegou ao STF por denúncia da deputada Tabata Amaral. Fonte:Rosinei Coutinho O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos.
Ministro faz apelo por campanhas de educação cívica em emrpesas. Fonte:Marcelo Camargo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea.
Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias.
Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema. Fonte: Rafa Neddermeyer A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de investigação sigilosa sobre emendas parlamentares destinadas a ONGs ligadas à produtora Go Up Entertainment, responsável pela cinebiografia de Jair Bolsonaro. Deputados como Tabata Amaral e Pastor Henrique Vieira denunciaram o caso. Marcos Pollon, Mário Frias e Bia Kicis são investigados por suposto desvio de finalidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a Lei 14.611 de 2023, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. A decisão, tomada em 14 de maio de 2026, considerou a norma constitucional. A lei prevê multa de dez vezes o salário em caso de discriminação e exige relatórios de transparência de empresas com mais de 100 funcionários.
Depois de eleito, Dias Toffoli lembrou que, na mesma data, há 12 anos, assumiu a Presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (13), elegeu o ministro Dias Toffoli como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade o último recurso da oposição contra a reeleição de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro. O tribunal manteve o entendimento de que a proibição de terceiro mandato exige exercício efetivo do cargo, não apenas diplomação. Jânio venceu o pleito com mais de 22 mil votos de frente.
Comunicação/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão. Fonte:Fabio Rodrigues O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a manutenção do afastamento de gestores investigados por irregularidades na Prefeitura de Macapá por tempo indeterminado. A decisão mantém Pedro DaLua como prefeito interino para evitar a interferência nas investigações e a destruição de provas.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal um prazo de 30 dias para a implementação de regras que limitam verbas indenizatórias no Judiciário. A entidade alega dificuldades operacionais para aplicar a tese que impõe tetos remuneratórios a servidores e magistrados.
O STF decidiu, por unanimidade, que o Conselho Monetário Nacional deve revisar anualmente o valor do mínimo existencial, atualmente fixado em R$ 600, e, por maioria, declarou inconstitucional a exclusão do crédito consignado desse cálculo. A decisão, tomada em 23 de abril, pode ampliar a proteção de consumidores superendividados, incluindo aposentados e servidores. O julgamento atende a ações da Conamp e da Anadep.
Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte.; Fonte:Tv Justiça Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nestexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
Antônio Augusto/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade.
O analista Renato Flexa contrasta a gestão de Clécio Luís no Amapá, destacando avanços em segurança, saúde e economia, com a situação jurídica de Antônio Furlan. O texto menciona a renúncia de Furlan após afastamento determinado pelo STF por suspeitas de fraude em licitações.
Antes de o tema ir a plenário, partes têm 15 dias para se manifestar. Fonte:Fabio rodrigues A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, o Plenário considerou que a prorrogação de CPIs é um ato interno do Congresso Nacional.
