O Ministério Público da Bahia (MP-BA) negou os rumores sobre a mudança do nome do Elevador Lacerda, possibilidade levantada após a abertura de uma investigação para apurar a origem histórica do nome do ponto turístico da capital baiana.
O Ministério Público Federal recomendou que a Senacon e as empresas Uber e 99 criem categorias de transporte acessíveis para idosos e pessoas com deficiência no Brasil. O órgão solicitou estudos de viabilidade operacional e a ampliação de investigações sobre recusas de corridas. As empresas e o governo têm 30 dias para responder ao pedido.
O CMDCA de Itaberaba publicou a lista de inscritos para o processo seletivo suplementar de conselheiros tutelares suplentes, conforme a Resolução nº 08/2026 no Diário Oficial do Município. A seleção visa preencher vagas de suplência, e os candidatos devem acompanhar as próximas etapas do edital.
A 11ª Turma do TRF1 manteve a condenação da União e da Funai por danos morais coletivos devido à demora na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus. A indenização de R$ 500 mil será destinada a políticas públicas para a comunidade. A portaria declaratória foi assinada em 2025, mas a demarcação física e indenizações ainda estão pendentes.
O empresário Bruno Karttos, proprietário do Feira Futebol Clube, foi alvo da Operação Aposta Suja do Ministério Público na quinta-feira (13), investigando suposto esquema de apostas ilegais, golpes e lavagem de dinheiro. O grupo teria movimentado R$ 1,4 bilhão entre 2022 e 2026. Bruno não foi preso, mas teve mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa em Feira de Santana. Foram cumpridos sete mandados na Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.
O Ministério Público Federal na Bahia lançará, em 13 de agosto de 2026, em Salvador, a campanha Banco Vermelho. A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás e celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha com palestras e exposições sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) vai aderir, oficialmente, ao projeto internacional Banco Vermelho. A cerimônia de lançamento da campanha será às 15h, na sede do MPF/BA, em Salvador. A iniciativa integra as ações do MPF para o Agosto Lilás e marca as comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), celebrados em 7 de agosto deste ano.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o bloqueio cautelar de bens de motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas e causarem acidentes com vítimas. A medida, prevista no PL 2759/26, visa garantir recursos para indenizações e despesas médicas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda precisa ser aprovado pelas comissões, pela Câmara e pelo Senado.
Por João Filho, jornalista do site The Intercept, na newsletter Caos & Paixão: A extrema direita chega para a disputa eleitoral com uma série de fragilidades estruturais: não tem um arco de alianças, não tem um vice estratégico e com apelo eleitoral, não conta com o entusiasmo da madrasta popular e ainda pode sofrer com os desdobramentos dos escândalos de corrupção em que Flávio está metido.
Uma moradora de Urandi acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para pedir mudanças no horário de funcionamento de uma creche municipal onde a filha estuda. A mãe afirma que trabalha até as 17h, enquanto a unidade encerra as atividades às 16h.
O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Binho Galinha a deputado estadual na Bahia, alegando que ele lidera uma organização criminosa. A ação, protocolada em 7 de agosto, será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O candidato está preso preventivamente e possui condenação por crimes de armas.
Obra de posto de abastecimento de aviões no aeroporto de Ilhéus foi retomada apesar de interdição por órgãos como MP-BA, MPF e INEMA. A obra ocorre em área de mangue, com aterramento que pode configurar crime ambiental. Autoridades locais são cobradas para impedir a degradação.
Segundo os documentos analisados pela reportagem, essas empresas receberam, juntas, cerca de R$ 870 milhões entre 2022 e 2025. Em pelo menos 12 casos, os pagamentos começaram poucos meses após a constituição das empresas. O Banco Master passou a operar com essa marca em 2021, depois de Daniel Vorcaro assumir o controle do então Banco Máxima, em 2019.
A ex-deputada federal e atual suplente Gorete Pereira (MDB-CE) deverá voltar às urnas nas eleições de 2026. O nome da política cearense aparece registrado na ata da convenção partidária do MDB como candidata à Câmara dos Deputados, mesmo enquanto cumpre medidas cautelares e utiliza tornozeleira eletrônica no âmbito de uma investigação da Polícia Federal.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaberaba abriu processo de escolha suplementar para suplentes do Conselho Tutelar, regulamentado pelo Edital nº 001/2026. O objetivo é formar cadastro de reserva para substituir titulares durante o mandato. Interessados devem consultar o edital no Diário Oficial do município.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o período cumprido sob medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno com uso de tornozeleira eletrônica, poderá ser descontado da pena de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi concluído na quarta-feira (5), em plenário virtual, com placar de 6 votos a 4.
O governo do Acre, por meio do Arquivo Público, articulou a abertura de um cofre fechado há mais de 20 anos em São Gabriel (RS), onde foram encontrados documentos e objetos históricos ligados a Plácido de Castro e à anexação do Acre ao Brasil. A ação contou com apoio da prefeitura local, do Ministério Público e da Urcamp. Os originais ficarão sob guarda do município, com cópias para o Acre.
O Superior Tribunal de Justiça condenou o ministro Marco Buzzi à perda do cargo nesta quinta-feira, 6 de agosto. A decisão decorre de denúncias de assédio e importunação sexual envolvendo uma jovem e uma ex-servidora. O processo agora segue trâmites institucionais junto à AGU e ao STF.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Urandi adote, no prazo de 90 dias, uma série de medidas para adequar o município às exigências do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A recomendação foi expedida na sexta-feira (31) pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, no âmbito do Projeto Município Seguro.
O cantor Zé Felipe passou a ser alvo de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) após a repercussão de um vídeo publicado nas redes sociais em que aparece com o filho, Zé Leonardo, de quase dois anos. == Nas imagens, pessoas presentes perguntam à criança o que ela daria “às meninas” e repetem a palavra “pau”, incentivando o menino a reproduzir a expressão.
