O TCU entregou ao TSE uma lista com 6,1 mil nomes de gestores com contas irregulares nos últimos oito anos, incluindo 135 vereadores e 144 prefeitos de pequenos municípios. A medida visa auxiliar juízes eleitorais na análise de candidaturas para as eleições de outubro. A entrega ocorreu na terça-feira (4) entre os presidentes Vital do Rêgo e Kassio Nunes Marques.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”. As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho.
O STF, por unanimidade, declarou inconstitucional o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção de IBS e CBS na compra de carros apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo autistas nível 1 e deficiências leves. A decisão foi tomada em ações do Instituto Oceano Azul e da ANAPD, com voto do relator Alexandre de Moraes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma pauta extensa para o segundo semestre de 2026, com foco nas eleições gerais. Entre os temas principais estão a regulamentação de pesquisas eleitorais, o uso de deepfakes em propagandas e a definição de crimes de boca de urna digital.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-DF), candidato à Presidência, afirmou em entrevista ao Canal Livre da TV Band que aceitará o resultado das eleições de outubro e que confia na imparcialidade do TSE, presidido por Kassio Nunes Marques. Ele levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, defendeu mais transparência e admitiu erro ao afirmar que as urnas seriam fabricadas pela Smartmatic. Também comentou a negativa de vistos a dois integrantes do governo dos EUA, citados pelo Washington Post, dizendo que isso 'passa a impressão que está escondendo alguma coisa'.
Nunes Marques reforça limites para o uso de Inteligência Artificial nas eleições
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que o uso de conteúdos produzidos com IA (inteligência artificial) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar outros candidatos ou comprometer a lisura do processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 444/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos.
Marcos Peixoto É impossível que ainda haja gente que acredite que as urnas eletrônicas brasileiras, utilizadas nas eleições de Oiapoque ao Chuí, sejam vulneráveis ou usadas em benefício de algum grupo político do país.
O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou, nesta quinta-feira (23), um novo vídeo em que reforça o pedido de desculpas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e faz um apelo pela união da direita.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Portaria nº 449/2026 definindo os limites de gastos para as Eleições Gerais de 2026. O tribunal decidiu manter os tetos aplicados no pleito de 2022, baseando-se na manutenção do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Decisão liminar concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo prefeito e pela vice-prefeita.
Entre as medidas está a proibição de plataformas indicarem candidatos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta quinta-feira (16) um acordo com as big techs para combater a desinformação durante a campanha eleitoral de 2026. A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas.
As ouvidorias da Justiça Eleitoral desempenham papel estratégico no fortalecimento da democracia ao aproximar as instituições da sociedade e transformar as demandas da população em aperfeiçoamento dos serviços públicos. A avaliação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, no XVIII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Ecoje), em Teresina (PI).
O Supremo Tribunal Federal validou a lei estadual da Bahia que aplica multas à divulgação de informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A decisão ocorreu em sessão virtual encerrada em 26 de junho, rejeitando a ação do Partido Liberal.
TSE decidiu manter teto de gastos dada a realidade do orçamento público sancionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. fonte:Secom O Tribunal Superior Eleitoral decidiu aplicar nas eleições de 2026 o mesmo teto de gastos previsto em 2022, sem qualquer atualização pela inflação no período.
Por Augusto Tenório / Catia Seabra / Folhapress As cúpulas de grandes partidos, do PT ao PL, querem excluir as campanhas majoritárias —de candidatos à Presidência, ao Senado e a governos estaduais— do cálculo da cota mínima de distribuição do fundo eleitoral para campanhas femininas e de pessoas negras.
Lei estadual prevê multa a quem disseminar notícias falsas sobre pandemias. Fonte:Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias.
A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de suspender uma pesquisa do Instituto AtlasIntel. O levantamento indicava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro após a divulgação de áudios envolvendo o Banco Master.
Presidente do TSE, ministro kassio Nunes Marques, assina termo de compromisso com presidentes partidários pela integridade das eleições 2026.Fonte:Antônio Augusto O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reuniu-se com presidentes e representantes de partidos políticos para a assinatura de um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026.
