O Senado Federal aprovou na quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto que altera as regras para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê o aumento do limite anual de faturamento e o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes. As duas medidas foram encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que eleva o limite de faturamento bruto anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) beneficiário do Simples Nacional. Em 2027, o valor passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil; no ano seguinte, para R$ 140 mil.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil até 2028 e perdoa dívidas com a União. A proposta segue para sanção presidencial, com 78 votos favoráveis e nenhum contra.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva de R$ 81 mil para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A medida, aprovada por unanimidade, também inclui o perdão de dívidas dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o teto de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar que eleva o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028. A votação foi unânime, com 78 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Foram 78 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial.
Senador do PL criticou a política fiscal do governo durante o debate sobre o aumento do teto do MEI e teve o microfone cortado após confronto com a presidência da sessão O senador Rogério Marinho (PL-RN) provocou um bate-boca no plenário do Senado nesta quinta-feira, 15, ao afirmar que 73% dos presos votaram em Lula (PT).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois funcionários e perdoa dívidas de inadimplentes com a União. O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), por 461 votos a 4, o projeto de lei complementar que reestrutura as regras do MEI (microempreendedor individual). O texto eleva o teto de faturamento anual, permite a contratação de até 2 empregados e perdoa dívidas tributárias.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), trabalha para incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser votada na Casa nesta quinta-feira, 15. O trecho reduziria a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro.
O Senado deve analisar projeto de lei complementar que amplia o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil em 2028, perdoa dívidas e permite a contratação de até dois empregados. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados.
Projeto também perdoa dívidas inscritas até 13 de outubro A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue para o Senado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto, que já havia passado pela Câmara, segue para promulgação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas do grupo. Foram 461 votos favoráveis e quatro contrários. O texto segue para o Senado.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou nesta quarta-feira (14) que o impacto fiscal do perdão de dívidas e do aumento do limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) é pequeno diante dos benefícios da medida.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto segue agora ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto foi aprovado por 461 votos a 4 e segue ao Senado.
