O Senado Federal aprovou, em 15 de outubro de 2026, o projeto que amplia o teto de receita bruta anual do MEI e concede anistia de dívidas inscritas na União. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença de autoridades.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, extinguindo a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida garante dois dias de descanso semanal e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas até dezembro de 2027, sem redução salarial. A mudança beneficia cerca de 14,9 milhões de trabalhadores.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União e a ampliação do teto de faturamento da categoria. O texto, que integra o pacote Prospera MEI, segue agora para sanção presidencial.
O Senado aprovou o PLP 186/2026, que cria o programa Prospera MEI, com perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União e ampliação do limite de faturamento a partir de 2027. O projeto beneficia 17,6 milhões de MEIs, incluindo 7,8 milhões de mulheres, e aguarda sanção presidencial.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a PEC 221, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida beneficia cerca de 15 milhões de trabalhadores e proíbe reduções salariais. Na mesma sessão, foi aprovada a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
O juiz Leonardo Maciel Andrade, da 41ª Zona Eleitoral, concedeu entrevista ao site Avoador. O magistrado orientou a população de Vitória da Conquista sobre segurança, crimes eleitorais e a votação para o Senado em 2026.
A aprovação do fim da escala 6×1, ocorrida na última quarta-feira, 14, pelo Senado Federal, abre um novo debate entre representantes do setor empresarial. É preciso montar uma estratégia sobre como reorganizar as jornadas de trabalho sem comprometer o funcionamento dos estabelecimentos e a atividade econômica.
A nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, publicou nesta sexta-feira, 16, uma foto em que aparece segurando um exemplar da Constituição Federal no plenário do Senado, durante a cerimônia de promulgação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
O ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (União Brasil), que disputou o cargo de vice-governador do Ceará na chapa de Ciro Gomes (PSDB), anunciou nesta sexta-feira, 16, seu voto no senador Flávio Bolsonaro (PL) para o segundo turno da eleição presidencial. A decisão foi divulgada em um vídeo publicado nas redes sociais.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou em 16 de outubro de 2026 duas emendas constitucionais. As medidas extinguem a escala de trabalho 6x1 e estabelecem a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, extinguindo a escala de trabalho 6×1 e instituindo a escala 5×2 para trabalhadores brasileiros. A medida, que prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada para 40 horas, entra em vigor em até 60 dias.
O Congresso promulgou o fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais para CLTs, na manhã desta sexta-feira (16). O ato de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Senadores de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva ausentaram-se da promulgação da PEC que extingue a escala 6x1 nesta sexta-feira (16). A medida, aprovada com ampla maioria, garante dois dias de folga semanais sem redução salarial. O PL planeja insistir em um modelo alternativo de pagamento por horas após as eleições.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta do plenário na quinta-feira (15), após divergências em torno da redução da maioridade penal. O tema provocou um impasse na base governista e ampliou as tensões entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e setores da esquerda.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença de autoridades, incluindo o presidente Lula.
A emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas, foi promulgada na manhã desta sexta (16) pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional. A sessão solene contou com a presença do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), entre outras autoridades.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e representa a primeira mudança constitucional na jornada de trabalho desde 1988.
