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Dossiê · Órgão · nº 97

Senado Federal

Notícias984no arquivo
Primeira menção30 jun 2020mais antiga registrada
Última menção31 out 2026há 1 h
Tom da cobertura9%·2%

Cronologia

20 nesta página
22 out2026 · 12h00

Projeto limita doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos

O Projeto de Lei 1596/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe limitar doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos, atualmente R$ 16.210, cumulativamente ao limite de 10% dos rendimentos brutos do doador. O autor, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumenta que a norma atual privilegia candidatos com acesso a doadores de alta renda. O projeto será analisado pela CCJ e depois pelo Plenário.

Parintins Notícias Política
22 out2026 · 11h18

Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS, Cofins e IPI a partir de janeiro de 2027, com alíquota máxima de 26,5%. A Receita Federal propôs cálculo ao TCU, que deve homologar até o fim do mês, e o Senado definirá a alíquota até 15 de dezembro. O governo também enviará projeto sobre o Imposto Seletivo.

Parintins Notícias Economia ● ALTA
22 out2026 · 10h27

Prefeito de Nova York enaltece Brasil pelo fim da escala 6×1

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os trabalhadores brasileiros pela conquista do fim da escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 14.

Jornal CFF Política positivo
22 out2026 · 08h38

PEC em análise no Senado amplia exploração econômica de terras indígenas

A PEC 10/2024, em análise no Senado, permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem produção e celebrem contratos de arrendamento e parceria. O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho, recebeu parecer favorável do relator Plínio Valério e aguarda deliberação na CCJ. Críticos, como o secretário Marcos Kaingang, afirmam que a proposta viola tratados internacionais.

Parintins Notícias Política ● ALTA
22 out2026 · 00h49

Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs, amplia limite de faturamento e funcionários; veja como vai funcionar

O presidente Lula sancionou lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) contraídas até 13 de outubro de 2026, amplia o limite de faturamento para R$ 140 mil em 2028 e permite contratação de até dois funcionários. A medida pode beneficiar 17,6 milhões de MEIs, com anistia de cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos. O governo também anunciou proposta de R$ 5 mil não reembolsável para pequenos negócios, ainda a ser analisada pelo Congresso.

Info SAJ Economia ● ALTA
21 out2026 · 22h03

#Eleições2026: Senador Jaques Wagner avalia desafios para Lula governar sem maioria no Congresso Nacional

O senador Jaques Wagner (PT) afirmou que um eventual novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigirá mais diálogo e articulação política caso não conte com maioria no Congresso Nacional. Reeleito para o Senado, o parlamentar demonstrou confiança na capacidade de negociação do grupo governista para aprovar projetos, mesmo diante de uma oposição numerosa no Legislativo.

Jornal da Chapada Política positivo
21 out2026 · 19h47

Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte

O Projeto de Lei 3491/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte para articular governos e setores na promoção da prática esportiva. A proposta prevê redes locais, núcleos catalisadores e agentes de mobilização, com coordenação da União. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e depois seguirá ao Senado.

Parintins Notícias Esportes
21 out2026 · 18h36

Arquivistas do Senado ajudam a guardar e contar a história do Brasil

O Dia do Arquivista, celebrado em 20 de outubro, destaca o trabalho dos profissionais que organizam e preservam documentos. No Senado, o Arquivo da Casa conserva registros de 200 anos de atuação, que alimentam o projeto Arquivo S, que transforma documentos em reportagens sobre a história do Brasil. O acervo inclui cerca de 43 mil caixas de documentos desde 1788.

Parintins Notícias Cultura tom: positivo
21 out2026 · 18h21

Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental

O Projeto de Lei 3194/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra), além da Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA) e do Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal (SSA-PA). A proposta altera a Lei 11.959/09 e tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Parintins Notícias Política
21 out2026 · 17h19

Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil

O Projeto de Lei 3404/26, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), altera a CLT para criar medidas de proteção à saúde, segurança e ergonomia dos trabalhadores têxteis. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ações permanentes de prevenção, fornecimento gratuito de EPIs e adequações ergonômicas. A fiscalização seguirá os procedimentos habituais da inspeção do trabalho.

Parintins Notícias Política
21 out2026 · 16h48

Projeto estende regras da Lei Maria da Penha para agressões praticadas por ex-namorados

O Projeto de Lei 2719/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha para garantir proteção a mulheres agredidas por ex-namorados ou ex-companheiros, mesmo após o término da relação e sem coabitação. A proposta incorpora entendimento do STJ e busca uniformizar a aplicação da lei. Dados apontam que 21,3% dos feminicídios em 2025 foram cometidos por ex-parceiros.

Parintins Notícias Política ● ALTA
21 out2026 · 16h33

Lula sanciona pacote para MEIs com aumento do faturamento e perdão de R$ 18,7 bilhões em dívidas

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) o pacote Prospera MEI, que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e perdoa R$ 18,7 bilhões em dívidas. As medidas incluem ampliação do número de funcionários e novas regras para licitações. O pacote foi aprovado pelo Congresso e entra em vigor em etapas a partir de 2027.

Juruá Online Economia ● ALTA
21 out2026 · 16h29

Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI

Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. A medida integra o pacote Prospera MEI e pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores. O teto de faturamento subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Repórter Ceará Economia ● ALTA
21 out2026 · 16h24

Medida provisória abre crédito extra de R$ 300 milhões para combate a incêndios na Amazônia

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1398/26, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações da Defesa Civil, com foco no combate a queimadas na Amazônia. O governo justifica a urgência pela necessidade de atendimento rápido à população atingida por desastres climáticos. A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.

Parintins Notícias Política
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