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Notícias indexadas653no arquivo
Última publicação30 out 2026há 1 dia
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22 mai2026 · 15h09

3 mil municípios brasileiros inadimplentes poderão receber recursos da União depois da derrubada do veto do presidente Lula

Andressa Anholete/Agência Senado Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É o que prevê um dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados pela Presidência da República — e que foram restaurados nesta quinta pelo Congresso Nacional.

21 mai2026 · 20h28

As dificuldades de comandar o TSE em ano de eleições gerais

Presidente do TSE, ministro Nunes Marques, no evento Seta Debate, nesta quarta-feira (20). Foto: Matheus Maranhão/FSB No primeiro evento público como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Nunes Marques destacou que administrar a Corte em um ano de eleições gerais “é um desafio que não será pequeno”. “Para nós, magistrados, trata-se de um ambiente ainda quase completamente desconhecido”, afirmou.

21 mai2026 · 20h28

Congresso derruba veto de Lula e prefeituras inadimplentes vão poder recursos federais neste ano de eleição

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais.

21 mai2026 · 20h27

Deputada Dayany do Capitão perde o mandato com a cassação do suplente de deputado federal Heitor Freire do União Brasil

Dayany Bittencourt O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma de Heitor Rodrigo Pereira Freire (União Brasil-CE), eleito suplente de deputado federal nas Eleições 2022, por arrecadação e gastos Ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A decisão desta quinta-feira (21) foi unânime.

21 mai2026 · 20h27

Candidato a prefeito de Ubajara terá que pagar a multa da Justiça Eleitoral de uma só vez

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (21), manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que deixou de analisar um recurso apresentado por Francisco Renato Alves Pessoa, que concorreu ao cargo de prefeito de Ubajara (CE) em 2024. O recurso pedia o parcelamento de multa eleitoral de R$ 5 mil.

21 mai2026 · 20h07

STF não consegue notificar Mário Frias sobre filme de Bolsonaro

Parlamentar é alvo de apuração sobre desvio de emendas parlamentares. Fonte:Marcello Casal O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu notificar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para prestar esclarecimentos sobre o envio de emendas parlamentares para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

21 mai2026 · 20h02

Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos

Novas regras para o Marco Civil da Internet foram assinadas por Lula. Fonte: Fabio Rodrigues O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.

19 mai2026 · 16h01

Vorcaro é transferido para carceragem da superintendência da PF

Medida foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF. Fonte: Agência Brasil. O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido na segunda-feira (18) para uma cela comum na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master.

19 mai2026 · 16h00

CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal

Parlamentares analisam admissibilidade da PEC 32/15. Fonte: José Cruz A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma na terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15.