Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela.
Pontos-chave
- Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.
- Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.
- Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/camara-aprova-inclusao-de-homicidio-vicario-na-lei-maria-…Publicado originalmente em 19 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLei Maria da Penha ★
AssuntoLei 11.340/2006 ★
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoPolíticas para a Mulher
PessoaSilvye Alves
PaísBrasil
EstadoGoiás
EstadoEstado do Rio de Janeiro
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoRio Grande do Sul
CidadeItumbiara/GO
PessoaAraújo
PessoaCódigo Penal
PessoaCriança Não
PessoaThales Naves Alves Machado
PessoaMaria do Rosário Cassimiro
PessoaFernanda Melchionna
0 favorecidas2 prejudicadas17 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h12
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